Amnistia Internacional aponta conquistas conseguidas na primeira metade do ano
Redação, 13 jul 2022 (Lusa) -- A abolição da pena de morte na Papua-Nova Guiné, o travão à criminalização de pessoas LGBTI no Gana e a descriminalização do aborto na Colômbia foram hoje destacados pela Amnistia Internacional como conquistas de direitos humanos em 2022.
Na primeira metade do ano e apesar do mundo enfrentar desafios de direitos humanos em muitas frentes, A Amnistia Internacional conseguiu ajudar a "libertar os presos injustamente, reescrever leis injustas e responsabilizar os poderosos", sublinha a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado hoje divulgado.
De acordo com a organização, os meses com mais vitórias em longas lutas pelos direitos humanos foram janeiro, fevereiro e maio.
No início do ano, lembra a Amnistia Internacional, um tribunal polaco rejeitou um recurso contra a absolvição de três mulheres acusadas de "ofender crenças religiosas" por distribuir cartazes da Virgem Maria acompanhada de um arco-íris LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo), uma batalha ganha após 276.000 ações tomadas em nome da organização.
Outra conquista foi a abolição global da pena de morte na Papua-Nova Guiné, que se tornou no último país a abandonar a punição, 30 anos após a sua reintrodução, em 1991.
Nos Estados Unidos, uma outra conquista foi celebrada pela Amnistia Internacional quando o Departamento de Defesa publicou as conclusões de uma investigação independente sobre os relatórios relativos às vítimas civis do Pentágono.
A investigação foi motivada, em parte, por uma reportagem da Amnistia sobre vítimas civis causadas por forças norte-americanas e da Coligação em Raqqa, Síria, em 2017.
A organização de defesa de direitos humanos regozija-se também com a rejeição, pelo parlamento do Gana, de um projeto de lei que criminalizaria ainda mais as pessoas LGBTI, introduziria sentenças de prisão para qualquer pessoa que expressasse apoio ou "simpatia" às pessoas LGBTI e encorajava a terapia de conversão e o "realinhamento" de género nas crianças.
Ainda em janeiro, os direitos humanos tiveram outra conquista, dessa vez no Afeganistão, quando o professor Faizullah Jalal, que tinha sido arbitrariamente preso e detido pelos talibãs, foi libertado.
No mês seguinte, em fevereiro, o Presidente da Eslovénia emitiu, depois de 30 anos de apelos da organização, um pedido público de desculpas aos milhares de pessoas de outras ex-repúblicas jugoslavas cujas autorizações de residência foram revogadas quando foi declarada a independência, em 1992.
O chamado "apagão" deixou cerca de 26.000 pessoas sem residência e direitos económicos e sociais, privando-os de benefícios de saúde e sociais.
Por outro lado, o Tribunal Constitucional do Koweit revogou uma lei que criminalizava a "imitação do sexo oposto", legislação que a Amnistia Internacional tinha criticado, e a Colômbia descriminalizou o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez.
Na mesma altura, nas Honduras, os "Guapinol oito", defensores do direito à água e dos prisioneiros de consciência, foram libertados incondicionalmente após dois anos e meio, e no Bangladesh, uma menina hindu de 17 anos foi libertada depois de passar mais de 16 meses detida por causa de uma mensagem publicada na rede social Facebook que levou a Amnistia Internacional a lançar uma ação urgente.
Março foi o mês em que um ambientalista indígena maia que era prisioneiro pelo seu ativismo na Guatemala e um estudante de 15 anos condenado à morte no Sudão do Sul, em 2017, foram libertados, e em que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas renovou o mandato da Comissão de Direitos Humanos do Sudão do Sul, atualmente o único mecanismo independente capaz de recolher provas para responsabilização futura.
No mês seguinte, a Amnistia Internacional festejou a autorização de residência dada a uma família que corria o risco de ser deportada da Noruega para o Afeganistão e a libertação, na Líbia, de um jornalista, blogueiro e chefe do Comité do Crescente Vermelho e da Comissão da Sociedade Civil, 10 meses após seu desaparecimento forçado.
Outra vitória festejada foi o facto de a União Europeia ter chegado a um acordo político sobre a Lei de Serviços Digitais, estrutura regulatória histórica que exige, entre outras coisas, que as plataformas de Big Tech (as quatro ou cinco maiores mais prestigiadas empresas da indústria de tecnologia) avaliem os riscos sistémicos dos seus serviços, como a defesa do ódio e a disseminação de desinformação.
Por outro lado, as autoridades do Mali iniciaram uma investigação sobre uma "operação antiterrorista" na cidade de Moura, realizada pelas forças armadas do Mali e mercenários do grupo Wagner, que deixou pelo menos 203 mortos.
Maio foi outro dos meses com mais ganhos na área dos direitos humanos, tendo a organização internacional destacado a aprovação, pela câmara baixa do parlamento espanhol, de um projeto de lei sobre medidas importantes para prevenir, proteger e processar as violações, passando a colocar o consentimento no centro da discussão em torno da violência sexual.
Ao mesmo tempo, o Conselho de Segurança da ONU renovou o embargo de armas no território do Sudão do Sul por mais um ano o Presidente da Zâmbia anunciou, um dia depois do lançamento do relatório anual da Amnistia Internacional sobre a pena de morte, que o país iniciaria o processo de abolição da pena de morte.
Na Guiné, foi iniciada uma investigação judicial contra ex-líderes políticos e policiais por violações do direito à vida, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura após a crise constitucional do país em 2020, movimento que a Amnistia Internacional refere ter sido conseguido depois de vários pedidos para acabar com a impunidade de essas violações.
Por fim, no mês passado, Genebra recebeu Estados, sociedade civil e organizações internacionais para uma declaração política que visa a proteção de civis do uso de armas explosivas em áreas povoadas, e o Governo da Malásia anunciou o início do processo de abolição da pena de morte obrigatória para 11 crimes.
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