Argélia aprova proposta para criminalizar difusão de notícias falsas
Argel, 22 abr 2020 (Lusa) - A Argélia quer criminalizar a disseminação de notícias falsas que prejudiquem a ordem pública e a segurança do país, através de uma proposta aprovada hoje e que está a ser contestada por ativistas dos direitos humanos.
A proposta dos legisladores argelinos foi debatida e votada hoje e pretende introduzir uma alteração ao Código Penal, segundo informa a agência AFP.
O texto da proposta prevê a criminalização de quem disseminar notícias falsas que tenham como objetivo pôr em causa a ordem pública, a segurança e a "unidade nacional" da Argélia.
Assim, qualquer pessoa que divulgue ou propague notícias falsas fica sujeito a uma pena de um a três anos de prisão ou mesmo o dobro, caso seja reincidente.
As alterações preveem, igualmente, uma pena de prisão de seis meses a dois anos para qualquer pessoa acusada de atos que exponham a vida privada de outras pessoas.
Esta pena pode chegar a até aos cinco anos de prisão se os factos ocorrerem durante "períodos de confinamento sanitário ou de desastre natural, biológico ou tecnológico ou de qualquer outra natureza".
Entretanto, a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras já manifestou a sua preocupação relativamente a esta proposta, temendo que sirva para condicionar a liberdade de imprensa.
Nas últimas semanas circularam nas redes sociais muitas notícias falsas, em particular sobre o surto da covid-19, tendo várias pessoas acusadas de as divulgar sido detidas.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
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