Associação de Imprensa de Inspiração Cristã propõe combate às ‘fake news’ e à iliteracia

Redação, 29 set 2019 (Lusa) -- O combate às 'fake news' e à iliteracia são algumas das propostas que a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) aprovou em reunião de direção, anunciou hoje a estrutura, respondendo assim ao repto do Presidente da República.

O Presidente da República tem vindo a pedir aos decisores políticos "um programa de emergência" para responder à crise na comunicação social, remetendo para as medidas fiscais, entre outras, que as associações do setor têm proposto anualmente.

"O Estado deve empenhar-se, com as associações de imprensa representativas do setor, para encontrar soluções em consonância com a União Europeia para este grande objetivo [combater as 'fake news', notícias falsas], em defesa da nossa sociedade e da democracia", lê-se num documento aprovado pela AIC e enviado hoje à Lusa, com 10 propostas concretas para o setor da comunicação social.

O "combate à Iliteracia" é outra das propostas da AIC, que defende que o Estado deve ser o garante da promoção cultural e educativa.

"Deve subscrever assinaturas de jornais regionais para que sejam distribuídos pelos agrupamentos de escolas como forma de facilitar o acesso à leitura pelos professores e alunos", de modo a combater a iliteracia.

O "cumprimento efetivo da Lei da Publicidade Institucional por parte do Estado e alteração da mesma com abaixamento dos 15 mil para cinco mil euros da obrigatoriedade de comunicação das campanhas publicitárias à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por parte das entidades públicas" é outra das propostas aprovadas pela AIC.

Para a associação, a comparticipação no "Porte Pago/Incentivo à Leitura" deve ser aumentada dos atuais 40% para 80%, com majoração de 10% para os territórios menos desenvolvidos, e para 90% para a diáspora".

Para a "sustentabilidade dos títulos", a associação propõe a dedução, em sede de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), das assinaturas de jornais e revistas até um "montante máximo anual de 100 euros", para potenciar o aumento de leitores e incentivar a leitura e a maturidade democrática dos cidadãos.

No âmbito da "Propaganda eleitoral", a AIC defende que se elimine "a discriminação dos jornais regionais", alargando a publicação de propaganda eleitoral obrigatória" e, assim, dar mais voz aos candidatos de cada distrito durante o período de campanha.

A "valorização de conteúdos" e a "valorização ambiental" são outras das propostas elencadas no documento.

A AIC defende a "intervenção do Estado para o reconhecimento do justo valor dos conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social e disseminados pelos agregadores de conteúdos na internet", bem como a "criação de incentivo à substituição do invólucro em plástico por medida ambiental mais sustentável na distribuição postal dos jornais".

A AIC representa cerca de 180 órgãos de comunicação social, com uma tiragem média de cerca de dois milhões de exemplares por mês no seu conjunto.

Cecília Malheiro