Áustria endurece lei contra apologia do nazismo ou de extremismos

Viena, 08 nov 2023 (Lusa) -- O Governo conservador-ecologista da Áustria anunciou hoje um endurecimento da lei que proíbe a apologia do nazismo e de outros extremismos.

Desde o final da Segunda Guerra Mundial (1945), a Áustria proíbe qualquer apologia ou propaganda a favor do nazismo, que mais tarde foi alargada a organizações terroristas e extremistas como o grupo radical islamita palestiniano Hamas ou os Identitários - um grupo ultranacionalista.

Com a alteração agora apresentada, fica especificado que será considerado crime qualquer tipo de relativização dos crimes do nazismo, e não apenas os casos considerados graves, com penas entre um e 10 anos de prisão, podendo chegar a 20 anos em casos de extrema ameaça.

No caso de exibição em público de símbolos de organizações extremistas, as multas serão duplicadas, até entre 10.000 e 20.000 euros.

Além disso, um funcionário público perderá automaticamente o seu emprego no futuro se for condenado por defender o nazismo ou outro extremismo.

A alteração hoje apresentada exige uma maioria de dois terços no Parlamento austríaco, pelo que a coligação governamental necessitará do apoio do partido social-democrata da oposição SPO ou do FPO de extrema-direita.

A ministra da Justiça, a ambientalista Alma Zadic, defendeu hoje que a alteração é necessária para poder agir com mais vigor contra o antissemitismo, o extremismo de direita e a desinformação.

RJP // JH

Lusa/Fim