Autoridades alemãs “sabem que ‘fake news’ existem” e levam o tema “muito a sério”
Berlim, 18 jan 2019 (Lusa) – A eco - Associação Alemã da Indústria da Internet acredita que, apesar de não existir uma lei específica sobre notícias falsas ('fake news') na Alemanha, as autoridades "sabem que existem" e levam o tema "muito a sério".
A diretora do departamento de reclamações da eco, Alexandra Koch-Skiba, explicou à Lusa que as 'fake news' são tidas em conta, "não apenas quando respeitam a indivíduos singulares, mas também à política ou à sociedade como um todo".
Apesar de não existir legislação que contemple as 'fake news' na Alemanha, elas "podem violar muitas leis gerais, por exemplo, podem ser difamatórias e, nesse caso, o Código Civil é aplicável", explica Koch-Skiba.
"O mesmo se aplica às 'fake news' que podem ser classificadas como incitamento às massas. Ou, por vezes, as pessoas publicam imagens de alguém quando estão a espalhar notícias falsas, fotografias que às vezes são modificadas. Isto pode representar uma infração dos direitos pessoais ou dos direitos de autor", revela a diretora do departamento de reclamações da eco.
Estas leis não foram alteradas recentemente, mas há uma regulamentação que entrou em vigor em outubro de 2017: "de acordo com a lei alemã, os provedores de redes sociais, independentemente de onde estejam localizados, têm que implementar um processo e sistema de reporte específico, sendo obrigados a cooperar no que respeita aos utilizadores alemães que façam uso de um discurso de ódio".
Alexandra Koch-Skiba acrescenta que se falharem a entrega a tempo "podem ser impostas elevadas coimas". Esta regulamentação é parte da Lei da Aplicação de Rede, conhecida como NetzDG.
Mas não são apenas autoridades a terem consciência das notícias falsas, também a sociedade sabe que elas existem. No entanto, "as pessoas precisam de ser treinadas para distinguirem o que é falso, independentemente de as notícias serem espalhadas na internet ou fora dela", realça a advogada.
Os incidentes com a extrema-direita, na cidade de Chemnitz, e o caso do jornalista da publicação "Der Spiegel" são dois exemplos recentes de notícias falsas na Alemanha e da proporção que podem ganhar.
"Ambos os casos têm sido extensivamente discutidos nos meios de comunicação social, por isso a mensagem alcançou um público muito amplo. No caso de Chemnitz, provou-se que muitas pessoas instrumentalizam incidentes para os seus propósitos, por exemplo, a perseguição aos migrantes", sublinha Alexandra Koch-Skiba.
Para minimizar os danos causados pelas 'fake news', é necessário "canalizar esforços para ensinar literacia dos media", defende a associação alemã eco.
"As pessoas têm de se lembrar que a informação pode ser falsa e que é bom verificar se as fontes são merecedoras de confiança ou se a informação é fiável. Precisam de aprender as técnicas relevantes, além de reportar conteúdo ilegal 'online' à polícia. Dessa forma, o conteúdo é avaliado e verificado e um processo de análise às plataformas e provedores do alojamento dos fornecedores é iniciado", destaca a diretora do departamento de reclamações da associação alemã eco.
Joana de Sousa Dias