Bruxelas obriga plataformas Pornhub, Stripchat e XVideos a cumprir nova lei para digital

Bruxelas, 20 dez 2023 (Lusa) -- A Comissão Europeia juntou hoje as plataformas de vídeos Pornhub, Stripchat e XVideos à lista de 'sites' que têm de cumprir a nova Lei dos Serviços Digitais, obrigando à remoção de conteúdos ilegais e à proteção de menores.

"Hoje, a Comissão adotou um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, designando três plataformas em linha de muito grande dimensão, sendo elas o Pornhub, o Stripchat e o XVideos", indica o executivo comunitário em comunicado.

Uma vez que estes três serviços de vídeos para adultos cumprem o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios na União Europeia (UE), passam então a agora ter obrigações como a de disponibilizar mecanismos que permitam aos utilizadores ou entidades notificar conteúdos ilegais, informar prontamente as autoridades responsáveis perante suspeita de crimes, incluindo no caso de abuso sexual de crianças, assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores e ainda rotular claramente a publicidade.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu inicialmente 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

Hoje foram, então, adicionadas três plataformas (Pornhub, Stripchat e XVideos) a esta lista.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

ANE // MSF

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