Bruxelas pede informação à Meta e TikTok sobre medidas para combater conteúdos ilegais

Bruxelas, 19 out 2023 (Lusa) – A Comissão Europeia deu hoje um prazo até dia 25 para que a Meta e o TikTok informem sobre medidas adotadas para combater a difusão de conteúdos ilegais e de desinformação, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.

Em comunicado, o executivo comunitário alerta a Meta para a necessidade de serem cumpridas as obrigações relacionadas com as avaliações de risco, “em especial no que diz respeito à difusão e amplificação de conteúdos ilegais e de desinformação”.

A Meta deve fornecer as informações solicitadas à Comissão até 25 de outubro de 2023 para as questões relacionadas com a resposta à crise surgida na sequência do ataque do movimento islamita Hamas a Israel, prazo que se estende até 08 de novembro próximo para as questões sobre a proteção da integridade das eleições.

Por seu lado, o TikTok, também ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa), também terá de informar Bruxelas sobre as medidas adotadas para evitar a difusão, nomeadamente, de conteúdos terroristas e violentos, bem como discurso de ódio.

Os prazos apresentados são igualmente 25 de outubro para as medidas adotadas no âmbito do referido conflito e 08 de novembro para dar conta das respeitantes à proteção da integridade das eleições e também de menores 'online'.

TikTok promete relatório na próxima semana

O TikTok está a rever o pedido de informação da Comissão Europeia sobre medidas de combate aos conteúdos ilegais e prometeu publicar um relatório de transparência na próxima semana, segundo revelou à Lusa font

“Acabámos de receber notícias da Comissão Europeia esta manhã e a nossa equipa está, neste momento, a rever o pedido de informação”, indicou fonte oficial do TikTok.

“Iremos publicar o nosso primeiro relatório de transparência ao abrigo do DAS [Lei dos Serviços Digitais na sigla em inglês] na próxima semana, onde incluiremos mais informações sobre o nosso trabalho contínuo para manter a nossa comunidade europeia segura”, referiu.

Com base nas respostas enviadas, Bruxelas avaliará as próximas etapas, podendo lançar formalmente um processo e decidir pela aplicação de multas, no âmbito da DAS, por informações erradas, incompletas ou deturpadas em resposta a um pedido de informações, ou mesmo pela ausência de resposta.

Tanto a Meta -- detentora do Facebook e Instagram -- como o TikTok são consideradas Plataformas Online Muito Grandes, pelo que têm de cumprir todas as disposições introduzidas pela DAS. A X (ex-Twitter) foi já alvo de um inquérito semelhante.

Notícia atualizada às 18:20 de 19/10/2023

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