Casa Branca poderá recorrer da sentença que limita interação com redes sociais

Washington, 05 jul 2023 (Lusa) - A Casa Branca condenou hoje a decisão que limita o contacto de certos departamentos e agências do Governo de Joe Biden com empresas de redes de sociais e observou que não está descartada a interposição de recurso.

"Não concordamos. (...) O Departamento de Justiça está a analisar e avaliará as suas opções", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, na sua conferência de imprensa diária.

Um juiz federal dos Estados Unidos restringiu na terça-feira a interação do Departamento de Saúde, do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas e do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC), entre outras agências, com representantes de redes sociais.

O FBI, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado também foram vetados, assim como representantes específicos do executivo, como a própria Jean-Pierre, o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, ou o secretário de Saúde, Xavier Becerra.

Especificamente, o juiz proibiu-os de se reunir com representantes das redes sociais para "exortar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer forma a retirada, eliminação, supressão ou redução do conteúdo" publicado no exercício da liberdade de expressão.

Foram também foram proibidos de enviar e-mails, cartas, telefonemas ou mensagens de texto com o mesmo fim.

O juiz Terry Doughty, nomeado pelo ex-presidente Republicano Donald Trump (2017-2021), deu parcialmente razão ao estado de Missouri e outros requerentes privados, que consideraram que o Governo exagerou ao pressionar as redes para eliminar certas publicações com suposta desinformação sobre o novo coronavírus, segurança durante as eleições e outros temas.

"As redes sociais têm uma responsabilidade crítica de tomar medidas ou levar em conta os efeitos que as suas plataformas têm sobre os norte-americanos, mas tomam decisões independentes sobre as informações que apresentam", enfatizou a porta-voz presidencial na conferência de imprensa.

Jean-Pierre acrescentou que o Governo de Biden continuará a "promover ações responsáveis para proteger a saúde e a segurança públicas diante de desafios como uma pandemia mortal ou ataques estrangeiros às eleições".

O magistrado havia considerado na sua resolução que durante a pandemia de covid-19 o Governo norte-americano parecia ter assumido um papel semelhante ao do "Ministério da Verdade", a instituição fictícia idealizada por George Orwell na obra "1984".

Para o senador Republicano Eric Schmitt, representante do estado do Missouri, a decisão de terça-feira foi "um golpe na censura" e uma "vitória imensa" para a Primeira Emenda da Constituição, que protege, entre outras coisas, a liberdade de expressão e de imprensa, disse na rede social Twitter.

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