CIA e outras agências acusadas de “censura” por ex-funcionários

Washington, 02 abr (Lusa) -- Diversas agências dos serviços de informações e da Defesa dos Estados Unidos, incluindo a CIA, foram processadas por antigos funcionários, que pretendem divulgar as suas experiências e se consideram submetidos a uma "censura" ilegal.

Cinco antigos agentes, incluindo um especialista em cibersegurança ou uma ex-'marine' que denunciou violências sexuais nas forças armadas, apresentaram hoje uma queixa num tribunal federal de Maryland em nome da liberdade de expressão.

"Milhões de antigos funcionários de agências de informações ou do exército são expostos a sanções caso se exprimam ou escrevam sobre os seus anos de serviço sem obterem previamente autorização do governo", recordam na sua queixa.

Apesar de reconhecerem que as autoridades têm "um interesse legítimo em proteger os segredos da segurança nacional", consideram que o atual regime é "vago, demasiado lato", e conduz frequentemente a "decisões arbitrárias e não explicadas".

Mark Fallon, um dos queixosos que até 2010 trabalhou para o gabinete de investigação criminal da Marinha dos EUA (NCIS), teve de esperar dez meses para obter autorização à publicação de um livro sobre a utilização da tortura sob a presidência de George W. Bush, na condição de serem retiradas 113 passagens.

Na sua perspetiva, "estes cortes eram arbitrários e incoerentes", pelo facto de não se relacionarem com informações confidenciais e "parecerem por vezes justificados por um desejo de proteger a CIA de qualquer problema", como indica o documento judicial.

De acordo com os processos, o sistema de autorização prévia foi ampliado ao longo dos anos, com a CIA a examinar um milhar de páginas no início da década de 1980, e 150.000 em 2014.

Os queixosos, apoiados pela ACLU, a poderosa associação de defesa dos direitos cívicos, e pelo Instituto Knight para a liberdade de expressão, pediram ao tribunal que declare este sistema contrário à Constituição.

Pedro Caldeira Rodrigues