Código da Comunicação Social já tem “arquitetura” – ministro
Lisboa, 12 fev 2025 (Lusa) - O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse hoje na Assembleia da República ter já a "conceção geral, a arquitetura e a sistematização do que pode vir a ser o código da comunicação social".
O ministro está a ouvir, na Assembleia da República, todos os partidos da oposição sobre o novo código para a comunicação social que o Governo tenciona entregar ao parlamento antes do verão.
O dirigente enalteceu a forma "muito produtiva e muito proveitosa das reuniões" que decorreram esta manhã e acrescentou que houve "um consenso muito generalizado sobre as propostas" apresentadas pelo Governo.
Em relação ao código da comunicação social, o ministro disse que este "está dividido já por partes", passando primeiro por uma ronda em que escutam os partidos, seguindo-se uma parte em que o Governo vai "escutar peritos na matéria, quer algumas entidades especializadas, quer académicos e personalidades que se possam pronunciar", e por fim a "fase de elaboração do articulado e da proposta de lei".
Pedro Duarte disse ainda acreditar "que um código da comunicação social tem que ser muito abrangente" não podendo estar diretamente ligado a um "determinado Governo ou a um determinado grupo parlamentar", havendo a necessidade de ser algo "que vai resistir ao longo do tempo a diferentes conjunturas políticas e que portanto tem de ser aceite por uma ampla maioria" no parlamento.
O governante com a tutela da comunicação social afirmou também que o Código é um "pilar fundamental" do Plano de Ação para a Comunicação Social.
Durante as declarações, destacou ainda as características do código da comunicação social, sendo uma delas a agregação de "legislação que está dispersa", com intuito de facilitar a consulta aos "praticamente dois mil órgãos de comunicação social", nomeadamente os de "natureza local e regional espalhados pelo país e que têm dificuldade por vezes em perceber as normas".
O ministro fez também referência à "nova realidade", considerando que hoje é possível aceder "a informação por muitos dispositivos e através de muitas plataformas, que não apenas os tradicionais", e acrescentou que "é importante que haja normas que garantam [...] o combate à desinformação e o combate àquilo que são formas de, no fundo, manipular as mentalidades".
Relativamente ao livro branco da Inteligência Artificial, o governante disse que este se encontra "numa fase bastante adiantada", e acrescentou que o Governo já tem "um acordo preestabelecido" com uma entidade para elaborar o documento.
"Eu acredito que nós ainda durante o mês de fevereiro vamos conseguir concluir essa parceria, e o compromisso que temos com essa fundação é que até ao final do ano de 2025 o livro estará publicado e concluído", disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
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