Congresso brasileiro cria comissão de inquérito a ‘fake news’
Brasília, 04 set 2019 (Lusa) - O Congresso brasileiro instaurou hoje uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a 'fake news' (notícias falsas), que terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos 'on-line' e ataques cibernéticos para influenciar as eleições do ano passado.
A prática de violência através na internet ('ciberbullying') "contra autoridades e cidadãos vulneráveis" também será investigada pela comissão, assim como o aliciamento de crianças para a prática de crimes de ódio e suicídio, segundo informação da Agência Senado.
O senador Ângelo Coronel, do Partido Social Democrático, foi eleito presidente da CMPI e a deputada Lídice da Mata, do Partido Socialista Brasileiro foi indicada como relatora.
De acordo com Ângelo Coronel, é necessário descobrir quais os focos da produção em larga escala de notícias falsas para, posteriormente, combatê-las.
"Vemos a cada dia famílias serem atingidas por notícias falsas e precisamos de dar um fim nisso e descobrir quais são os focos desta indústria de 'fake news' que abala a democracia brasileira. Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que possamos dar essa resposta à nossa sociedade", afirmou o presidente da comissão.
A CPMI é composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, e por igual número de suplentes.
O deputado Alexandre Leite, do partido Democratas, e autor do requerimento de criação da comissão, manifestou-se contra o cargo de relatora da deputada Lídice da Mata ao declarar que o propósito da comissão poderia ser desvirtuado.
Segundo o deputado, os partidos de oposição ao Governo podem utilizar a comissão para fins políticos, porque investigar o papel das 'fake news' nas eleições de 2018 seria uma forma de tentar reverter os seus resultados.
Alexandre Leite acabou mesmo por se retirar da comissão que o próprio propôs, pedindo ao seu partido a colocação de um substituto.
Lídice da Mata frisou, por sua vez, que o objetivo da comissão é contribuir para que a sociedade brasileira compreenda o que são as 'fake news' e como combatê-las, citada pela Agência Senado.
Na semana passada, o Congresso brasileiro anulou um veto do Presidente do país, Jair Bolsonaro, e estabeleceu a pena de prisão entre dois e oito anos para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral.
A decisão foi tomada com 326 votos a favor e 84 contra na Câmara dos Deputados (câmara baixa) e 48 favoráveis e seis contra no Senado (câmara alta) do Congresso brasileiro.
Segundo o texto confirmado pelos parlamentares brasileiros, o crime de divulgação de notícias falsas ocorre quando determinada pessoa divulgar, com finalidade eleitoral, ato ou facto atribuído falsamente a outra apesar de saber da sua inocência.
Quando justificou o veto, o Presidente brasileiro argumentou que a pena para disseminadores de notícias falsas era muito superior à pena de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral do país, que prevê detenção de seis meses a dois anos.
No entanto, os parlamentares recusaram o veto presidencial.
MYMM (CYR) // SR
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