Conselho de Segurança da ONU faz primeira reunião pública sobre cibersegurança

Nações Unidas, 29 jun 2021 (Lusa) -- O Conselho de Segurança da ONU debateu hoje publicamente, pela primeira vez, questões relacionadas com a cibersegurança, com Washington a defender o cumprimento das normas já existentes, enquanto Moscovo propôs a aprovação de um novo tratado.

"O risco é claro" e "a cooperação é essencial" para combater as atividades maliciosas na Internet, sublinhou a embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA) junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield.

"Temos um quadro de normas, é tempo de o aplicar", reforçou a representante dos EUA (um dos cinco membros permanentes deste órgão e com direito de veto), sem fazer, no entanto, qualquer referência à Rússia (outro membro permanente e com poder de veto), país frequentemente acusado pelo Ocidente de realizar ações de pirataria informática.

Na recente cimeira bilateral realizada em Genebra (Suíça), o Presidente norte-americano, Joe Biden, lembrou ao seu homólogo russo, Vladimir Putin, que existem áreas "intocáveis" neste âmbito, nomeadamente infraestruturas relacionadas com a distribuição de energia e de água.

Na reunião de hoje do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador russo Vassily Nebenzia fez referência ao papel pró-ativo que a Rússia tem desempenhado na luta contra o cibercrime, tendo defendido a adoção de "novos padrões", através "do projeto de um (novo) tratado até 2023", juridicamente vinculativo.

"Se as ameaças à cibersegurança global significam que somos todos iguais, então devemos discutir isto não dentro de um círculo restrito de Estados tecnologicamente desenvolvidos, mas sim com todos os Estados da ONU", insistiu o representante diplomático russo.

Os países ocidentais suspeitam de que a Rússia, apoiada pela China (outro Estado permanente com poder de veto no Conselho de Segurança), deseja um novo tratado para reduzir a liberdade de expressão na Internet e, consequentemente, neutralizar as forças da oposição.

"A Estónia está convencida de que o Direito Internacional existente, incluindo a Carta das Nações Unidas na sua totalidade, o Direito Humanitário Internacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, se aplicam ao ciberespaço", declarou a primeira-ministra estónia, Kaja Kallas, cujo país detém a presidência mensal rotativa do Conselho de Segurança, órgão máximo das Nações Unidas devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo.

Em representação de França (outro Estado permanente), o ministro delegado para o Comércio Externo, Franck Riester, propôs um "programa de ação" para aplicar as normas já existentes.

"Não queremos um Oeste selvagem digital, nem uma compartimentação do ciberespaço", declarou o ministro francês.

Vários membros do Conselho de Segurança da ONU reconheceram os graves perigos que estão associados ao cibercrime, incluindo os designados ataques de 'ransomware', ou seja, um ataque no qual sistemas e informações ficam retidos, sendo posteriormente pedido um resgate para o desbloqueamento.

O Conselho de Segurança da ONU já tinha abordado no passado a temática da cibersegurança e da cibercriminalidade, mas sempre de forma informal.

No início do debate de hoje, a subsecretária-geral da ONU para a área do Desarmamento, Izumi Nakamitsu, sublinhou que a organização internacional tem observado "um aumento exponencial do número de incidentes maliciosos nos últimos anos" na Internet, incidentes esses que passam, entre outras vertentes, pela desinformação e pela perturbação de redes informáticas.

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