Criminalizar opiniões ameaça liberdade de expressão nos países democráticos – Article 19 (C/ ÁUDIO)

Lisboa, 19 jul 2018(Lusa) - O diretor executivo da Article 19, organização dedicada à defesa da liberdade de expressão e de informação, alertou para o retrocesso recente destes direitos nos países democráticos e para os riscos de criminalizar a opinião.

Em declarações à Lusa, Thomas Hughes, que lidera a organização distinguida com o Prémio Gulbenkian na área dos Direitos Humanos apontou várias ameaças à liberdade de expressão nos países democráticos, suscitadas por "preocupações legítimas" que podem impelir os governos a reagir em excesso na tentativa de controlo dos conteúdos online

A organização não-governamental (ONG) cujo nome se inspira no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabeleceu o direito à liberdade de expressão há 70 anos, foi criada em 1987.

Nestas três décadas, os avanços foram globalmente positivos: a par de uma maior democratização, o mundo assistiu a uma revolução digital que transformou totalmente a forma de comunicar.

"Infelizmente, temos vindo a assistir nos últimos anos a um retrocesso" que obscurece muitas das conquistas da era democrática e de respeito pelos direitos humanos que estava dada como adquirida, notou Thomas Hughes, apontando os constrangimentos crescentes num mundo em que homofobia, xenofobia, misoginia, nacionalismos e populismos estão a ganhar terreno.

Neste mundo de paradoxos "inevitáveis", as liberdades crescentes desencadeiam pressões contrárias e a abertura do mundo digital, que deu mais poder aos cidadãos, fomentou também o aumento dos discursos de ódio, a vigilância digital e até a criminalização dos conteúdos colocados 'online' penalizando a liberdade de expressão.

"Os governos estão a reagir e muitas vezes reagem de forma excessiva a algo que não controlam, um ambiente que não percebem", sublinhou o dirigente da Article 19.

Thomas Hughes reconhece a existência de problemas de desinformação, como as "fake news" e os discursos de ódio, mas considera que as soluções certas serão encontradas "a médio prazo" e que passam mais pela autorregulação e aplicação de princípios semelhantes aos que norteiam o jornalismo profissional aos conteúdos gerados pelos utilizadores, do que pela intervenção dos governos.

"Penso que quando os governos interferem, embora inicialmente seja com boa intenção, normalmente acabam por ser restritivos e limitativos, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas que vão pagar as penas mais pesadas", destacou.

Extremismos, violência e radicalização são "ameaças" ao mundo democrático, mas é preciso evitar a tentação de "ir demasiado longe", penalizando o apoio a determinadas organizações, causas ou objetivos.

"Por exemplo, achar que Irlanda do Norte e do Sul devem ser unidas, que partes de Espanha deviam ter independência e que bombardeamentos ingleses no Afeganistão matam inocentes são o tipo de declarações que podem ser criminalizadas e isso é um risco para a nossa democracia. As pessoas deviam poder exprimir as suas opiniões, desde que não advoguem a violência", argumentou o diretor executivo da Article 19

A violência contra os jornalistas na Europa e América do Norte e as questões de privacidade são outras das potenciais ameaças que, para Thomas Hughes, comprometem a liberdade de imprensa e o direito à informação nos países democráticos.

A Fundação Gulbenkian decidiu atribuir o galardão, no valor de 100 mil euros, à Article 19 por considerar que esta desenvolve "uma acesa luta contra a censura e apoiar vozes dissidentes um pouco por todo o mundo".

O júri, presidido pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio, sublinhou a "firme resposta" da Article 19 aos "desafios e ameaças à liberdade de expressão e informação que minam os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito".

No âmbito dos prémios Gulbenkian, a fundação atribui ainda galardões nacionais que distinguem projetos de relevo nas áreas do Conhecimento, Coesão e Sustentabilidade, com um valor monetário de 50 mil euros cada.

Os Prémios Gulbenkian serão entregues na sexta-feira, às 18:30, em Lisboa, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, coincidindo com o dia da morte do empresário arménio Calouste Gulbenkian (20 de julho de 1955).

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