“É tempo de rever” a Lei de Imprensa que está “pouco adaptada à transição digital” – PS

Lisboa, 20 jul 2021 (Lusa) - O deputado socialista José Magalhães defendeu hoje que "é tempo de rever" a Lei de Imprensa, que está "manifestamente pouco adaptada à transição digital", desafiando que tal seja feito "na próxima sessão legislativa".

José Magalhães falava no debate potestativo agendado pela Iniciativa Liberal (IL), que estabeleceu a ordem do dia para abordar a proteção da liberdade de expressão 'online', no âmbito do polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, que pretende ver revogado.

"Decorreram 200 anos sobre a revogação da primeira Lei de Imprensa pelos deputados constituintes do vintismo", apontou José Magalhães, na sua intervenção.

"Senhoras e senhores deputados, é tempo de rever a lei em vigor que manifestamente está pouco adaptada á transição digital", defendeu.

Por isso, "devemos ter a coragem de fazê-lo na próxima sessão legislativa, após um debate profundo e participado e com maior consenso possível, mas sem medo porque o medo leva à inércia e a inércia leva à situação que vivemos", instou o deputado do PS.

Em 13 de julho, o secretário de Estado dos Media, Nuno Artur Silva, disse à Lusa que tinha sido constituído um grupo de trabalho sobre a revisão da atual Lei de Imprensa, que irá fazer um levantamento sobre o que "vale a pena ter em conta" quando se pensar numa alteração.

Na sua intervenção, José Magalhães referiu ainda o projeto Iberifier, um consórcio de 23 instituições ibéricas, entre as quais o ISCTE, a Universidade de Navarra e a Lusa, que obteve financiamento da Comissão Europeia para criar um observatório para investigar os meios digitais e identificar ameaças de desinformação.

Com um financiamento de 1,47 milhões de euros, o Iberifier é um dos oito pólos regionais que farão parte do Observatório Europeu dos Media dos Media Digitais (EDMO, na sigla inglesa) da Comissão Europeia.

"Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços, não se pode dizer que a única solução seja nada fazer, como a que ouvimos", afirmou.

"Com a Carta de Direitos Humanos na Era Digital fica claro que Portugal condena aberrações, como a apologia de ingestão de lixívia 'à la Trump' ou os elogios à cloroquina à Bolsonaro", sublinhou.

José Magalhães sintetizou "o paradoxo que torna a desinformação especialmente perigosa".

A informação "verificada e de qualidade está atrás de 'paywalls' [conteúdos pagos], logo não é acessível a quem não possa pagar, nas favelas digitais e arrabaldes do ciberespaço abundam os produtos de acesso fácil feitos por autores humanos, robôs, agregadores, fabricantes de 'deep fakes', piratas digitais de todos os tipos e outros tais", referiu.

Face a isto, questionou se há alternativa "para garantir o futuro do jornalismo sem ser à custa da multiplicação de portagens".

No que respeita ao regulamento do artigo 6.º - que incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública -, "o PS é tudo menos dogmático", afirmou.

"Chegaram à primeira comissão pareceres e sugestões que merecem boa discussão, apelamos a que ninguém vire costas a esse trabalho: mãos à obra, a inércia é que não queremos", rematou José Magalhães.

Alexandra Luís