Digital traz “enormes oportunidades” mas representa “enorme risco” sem regulação
Lisboa, 30 abr 2022 (Lusa) - O ministro da Promoção Comercial e do Digital irlandês considera, em entrevista à Lusa, que o digital traz "enormes oportunidades" paras as empresas e cidadãos, mas "também representa um "enorme risco" sem ser regulado de forma adequada.
A União Europeia (UE) fechou em 23 de abril um acordo sobre a nova Lei dos Serviços Digitais [Digital Services Act (DSA)], que irá obrigar as plataformas 'online' a moderar os conteúdos e a tornar os algoritmos mais transparentes, sob o risco de pagamento de multas milionárias.
"O texto final ainda não foi público", mas deverá sê-lo "nas próximas semanas, adiantou Robert Troy, que falou à Lusa durante a missão que realizou em Portugal na passada quinta e sexta-feira, acompanhado por 10 empresas, com o objetivo de incrementar as relações comerciais entre os dois países.
"Obviamente, era uma prioridade clara da presidência francesa ter esses dois grandes" dossiês digitais, a Lei dos Mercados Digitais [Digital Markets Act (DMA)] e a Lei dos Serviços Digitais acordados", salientou o ministro.
"Acho importante que tenham sido acordados porque, obviamente, o digital tem e oferece grandes oportunidades para as empresas, para os nossos cidadãos, mas também representa um enorme risco sem ser regulado de forma proporcional e adequada", considerou o ministro da Promoção Comercial, Digital e Regulação Empresarial ('Trade Promotion, Digital and Company Regulation').
"Acredito que o que se conseguiu, tanto entre a DMA e a DSA, é a regulação proporcional para garantir um espaço mais seguro, para fazer negócios, para garantir um lugar mais justo, um lugar mais igualitário para fazer negócios e garantir que é mais seguro para os cidadãos que utilizam o mundo 'online'", prosseguiu Robert Troy.
O ministro irlandês destacou a posição da vice-presidente europeia Margrethe Vestager, que pretende garantir o princípio de que o que é ilegal 'offline' seja ilegal 'online', salientando que "é isso que foi alcançado na Lei dos Serviços Digitais".
Agora, "resta ver o texto final, estamos ansiosos para ler e escrutinar" quando for publicado, acrescentou.
Questionado sobre se os cidadãos europeus vão compreender o impacto da DSA, Robert Troy rematou: "Suponho que será nosso trabalho como governos nos nossos respetivos países garantir que eles entendam".
As pessoas querem utilizar e explorar os benefícios do mundo digital, mas também querem a garantia de que é seguro, para elas, de que é seguro para as suas crianças, referiu.
"Um dos principais órgãos reguladores que está a sair da DSA é o novo regulador dos serviços digitais que será estabelecido em cada país", destacou.
E, da perspetiva irlandesa, "já iniciámos um processo para garantir que temos esse órgão regulador operacional e com recursos adequados, para garantir que as proteções descritas na Lei dos Serviços Digitais sejam implementadas e que as pessoas que têm alguma questão com conteúdo ilegal 'online, desinformação" saibam que existe um órgão onde podem reclamar e, "mais importante, que essa reclamação seja tratada de forma eficiente, eficaz", avançou Robert Troy.
"Agora temos aproximadamente 12 a 18 meses para garantir que esse órgão regulador esteja a funcionar e que os cidadãos (...) estejam cientes disso", concluiu.
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