ERC conclui: uso de imagem de outros meios por Ventura pode ser “ação de desinformação”

Lisboa, 15 set 2023 (Lusa) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que “pode configurar uma ação de desinformação” a utilização de grafismos similares ao Público e à Renascença em publicações de notícias falsas nas redes sociais pelo presidente do Chega, André Ventura.
De acordo com a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a que a Lusa teve acesso, a manipulação de imagem e conteúdo visou “credibilizar as mensagens” partilhadas por Ventura nas redes sociais, “aproveitando o imediatismo com que se consome o conteúdo das redes sociais” e levando o público a associar a informação à imagem de órgãos de comunicação social conhecidos.
“A publicação, por André Ventura, de imagens que emulam o Público e a Rádio Renascença pode configurar uma ação de desinformação”, pode ler-se na deliberação da ERC, que, embora tenha reconhecido que não tem competências diretas sobre a difusão de desinformação, salientou que “não pode deixar de advertir contra este tipo de procedimentos”.
Fonte oficial da ERC tinha confirmado à Lusa em 21 de agosto que o organismo já tinha recebido uma participação sobre notícias falsas de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura e que a mesma se encontrava “em apreciação”.
A polémica iniciou-se há um mês. Em 14 de agosto, o grupo Renascença e o jornal Público disseram ter sido alvo de notícias falsas difundidas por André Ventura na rede social X (ex-Twitter).
No 'site' da Renascença, foi noticiado que "tendo por base a Jornada Mundial da Juventude [JMJ], André Ventura publicou na rede social X uma imagem de uma notícia, graficamente semelhante à do 'site' da Renascença, mas que nunca foi publicada".
"A difusão de notícias falsas é um dos problemas do jornalismo contemporâneo. Só durante a covid, em 2020, a Comissão Europeia detetava diariamente mais de 2.700 noticias falsas sobre a forma de combater a pandemia e, no caso das eleições norte-americanas também em 2020, um estudo revisto pela Harvard Kennedy School referia que a eleição 'viu um número sem precedentes de notícias falsas', defendendo que 'Donald Trump foi o verdadeiro vencedor da eleição'", recorda a Renascença.
A Renascença “foi alvo de uma ação deste tipo", tendo "André Ventura, líder do partido Chega", usado "a imagem de uma notícia que aparentemente parece ser do 'site' da Renascença, mas que não existe: nem no 'site' da Renascença, nem em nenhum outro que seja identificado através de uma busca na Internet".
Esta notícia falsa, prossegue, "aparenta ter um propósito político. É sobre a Jornada Mundial da Juventude [JMJ] e o título é 'Milhares de inscritos na JMJ desaparecidos. Imigração ilegal', diz especialista'".
Ora, "esta notícia terá por objetivo reforçar a mensagem política do líder do Chega que na sua conta da rede social X onde publica esta notícia, escreve: 'Nós tínhamos avisado. O Governo não fez absolutamente nada!'".
Esta notícia, garante a Renascença, "não existe, usa o grafismo do 'site' da Renascença, mas nunca foi publicada pela Renascença".
Aliás, Pedro Leal, diretor de informação da Renascença, assevera: "Tudo isto é falso. O grafismo é semelhante, mas mesmo o tipo de letra não é o nosso. A Renascença nunca publicou este conteúdo".
Ministério Público investiga
Dias depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou estar a investigar a divulgação de notícias falsas pelo líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais, com recurso a grafismos semelhantes a órgãos de comunicação social.
“Confirma-se a receção de denúncia relacionada com a matéria referenciada. A mesma deu origem a um inquérito no DIAP de Lisboa que visa recolher os elementos e apurar as circunstâncias, de facto e de direito, sobre a matéria”, indicou fonte oficial da PGR, em resposta à Lusa.
André Ventura nega
Em 21 de agosto, o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que o partido atuou "dentro da lei" relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer "ato ilícito".
Ventura foi questionado sobre a participação recebida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativa à divulgação de informação falsa na sua página da rede social X (antigo Twitter), recorrendo a grafismos semelhantes aos 'sites' da rádio Renascença e do jornal Público.
Na resposta, disse que o partido “responderá à ERC, como já respondeu no passado, umas vezes com razão, outras vezes com menos razão”.
“Temos a absoluta consciência de que atuámos dentro da lei e que temos a lei do nosso lado. Aguardaremos a decisão da ERC sobre essa matéria com total tranquilidade”, defendeu, reiterando: "Vamos esperar que a ERC tome uma decisão, quando a ERC tomar uma decisão nós cá estaremos para a comentar. Neste momento, o que nos dizem os nossos advogados é que estamos perfeitamente salvaguardados dentro da lei, O Chega não levou a cabo nenhum ato ilícito".
Ventura rejeitou tratarem-se de notícias falsas, indicando que "eram do Folha Nacional", o jornal criado pelo partido e feito por funcionários e dirigentes do Chega.
O líder do Chega sustentou que essa publicação "agora tem três grafismos, com três secções", apesar de no 'site' do Folha Nacional não constar grafismo semelhante ao que foi divulgado por André Ventura e em redes sociais do partido.
(Notícia atualizada às xx:xx de 15 de setembro)
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