Estado quer bonificar em 50% novas subscrições digitais na comunicação social (C/ÁUDIO E VÍDEO)

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Lisboa, 08 out 2024 (Lusa) -- O Estado quer bonificar em 50% a renovação ou novas subscrições digitais de meios de comunicação social, uma medida de caráter temporário que vai custar cerca de 6,7 milhões de euros, anunciou hoje o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pedro Duarte, que falava na apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social, anunciou "a bonificação de novas subscrições [digitais] de órgãos generalistas" em 50%.

A medida, cujo custo foi estimado em 6,7 milhões de euros, vai aplicar-se igualmente aos cidadãos que queiram renovar as suas subscrições.

Este incentivo será temporário, ressalvou o governante, assegurando que "os cidadãos vão poder escolher da forma como entenderem".

O Governo apresentou hoje o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos -- Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

No documento, o Governo referiu que devido às alterações dos hábitos de consumo e das inovações tecnológicas, as assinaturas digitais são hoje uma "importante e avultada" fonte de receitas para os órgãos de comunicação social.

O apoio hoje anunciado contempla uma assinatura por pessoa, mediante a apresentação do NIF -- Número de Identificação Fiscal.

A medida pretende apoiar os órgãos de comunicação social, promover a competitividade e incentivar as assinaturas de produtos de informação.

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