EUA: Montana perto de se tornar o primeiro Estado a banir completamente o TikTok
Helena, Estados Unidos, 14 abr 2023 (Lusa) -- O Montana está perto de se tornar o primeiro Estado norte-americano a banir completamente o TikTok, um ação que resultará em disputas judiciais e que servirá como 'campo de teste' para leis semelhantes em outras zonas do país.
O projeto de lei do Montana, que tem o apoio do Congresso estatal controlado pelos republicanos, é mais abrangente que as proibições em vigor em quase metade dos estados e Governo federal dos EUA, que proíbem a rede social em dispositivos governamentais.
A Câmara dos Representantes do Estado estava programada realizar uma segunda votação sobre a legislação esta quinta-feira e, se aprovada, uma votação final decorrerá provavelmente na sexta-feira.
Depois, o projeto seguirá para o governador republicano Greg Gianforte, que já baniu o TikTok em dispositivos governamentais naquele Estado.
O Senado também já aprovou o projeto de lei por 30 a 20, em março.
O TikTok, de propriedade da empresa de tecnologia chinesa ByteDance, está sob intenso escrutínio devido a preocupações de que poderia entregar dados de utilizadores ao Governo chinês ou promover propaganda pró-Pequim e desinformação.
Líderes do FBI, CIA e vários congressistas dos dois partidos levantaram essas preocupações, mas não apresentaram nenhuma evidência para provar que isso esteja a acontecer.
Os defensores da proibição apontam duas leis chinesas que obrigam as empresas do país a cooperar com o Governo no trabalho de inteligência do Estado.
Também apontam outros episódios preocupantes, como a divulgação da ByteDance em dezembro de que demitiu quatro funcionários que acederam aos endereços IP e outros dados de dois jornalistas enquanto tentavam descobrir a fonte de um relatório divulgado sobre a empresa.
O Congresso norte-americano está a ponderar adotar uma legislação que não cita o TikTok, mas dá ao Departamento de Comércio a capacidade de restringir ameaças estrangeiras em plataformas de tecnologia.
Esse projeto de lei está a ser apoiado pela Casa Branca, mas recebeu críticas de defensores da privacidade e comentadores de direita e outros que dizem que a linguagem é muito ampla.
O procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, pediu aos congressistas do Estado que aprovassem o seu projeto de lei porque não tinha certeza se o Congresso agiria rapidamente numa proibição a nível federal.
"Acho que o Montana tem uma oportunidade aqui de ser líder", sublinhou Knudsen, um republicano.
O projeto de lei do Montana proibirá 'downloads' do TikTok no Estado, mas nenhuma pena se aplica aos utilizadores.
Os opositores da legislação defendem que esta equivale a um exagero das autoridades e que os habitantes podem facilmente contornar a proibição proposta utilizando uma rede virtual privada (VPN).
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