Europeias: UE avança para multas a partidos que abusem de dados dos eleitores

Bruxelas, 19 dez (Lusa) -- Os Estados-membros da UE apoiaram hoje a proposta da Comissão Europeia de impor sanções financeiras aos partidos políticos europeus que abusem dos dados pessoais dos eleitores para influenciar os resultados das eleições europeias de 2019.

A posição do Conselho, hoje confirmada pelos embaixadores dos 28 junto da UE, abre caminho ao início das negociações com o Parlamento Europeu, que deverão ter início já no início do ano, de modo a que as regras sejam adotadas na primavera, antes da campanha para as eleições europeias, que decorrerão entre 23 e 26 de maio de 2019.

A proposta prevê sanções financeiras correspondentes a 5% do orçamento anual do partido político europeu ou da fundação política europeia que infrinjam as regras relativas à proteção de dados numa tentativa de influenciar o resultado das eleições para o Parlamento Europeu.

A observância das regras será assegurada pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de acordo com a proposta do executivo comunitário.

A proposta de Bruxelas foi apresentada pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, em 12 de setembro passado, por ocasião do seu último discurso no Parlamento Europeu sobre o "Estado da União", no quadro de um conjunto de iniciativas para garantir que as eleições europeias do próximo ano decorrerão de forma livre e justa, imunes a "manipulações por países terceiros e interesses privados".

"Quero que os cidadãos europeus possam fazer as suas escolhas políticas em maio próximo no quadro de eleições europeias justas, seguras e transparentes. No nosso mundo 'online', o risco de interferências e de manipulação jamais foi tão elevado. Chegou o momento de adaptar as nossas regras eleitorais à era digital, a fim de proteger a democracia europeia", alertou na ocasião Juncker.

Segundo a Comissão, "casos recentes, incluindo sobre o caso 'Facebook/Cambridge Analytica', mostraram os riscos de os cidadãos serem visados por campanhas massivas de desinformação 'online' cujo objetivo é desacreditar e deslegitimar eleições", havendo ainda indícios de abusos ilegais dos dados pessoais, além das ameaças híbridas de ataques contra infraestruturas eleitorais e sistemas de informação das campanhas eleitorais.

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