Facebook, Twitter e Google criticam projeto contra notícias falsas no Brasil

epaselect epa08456528 A supporter of Brazilian President Jair Bolsonaro waves a flag during a demonstration in Brasilia, Brazil, 31 May 2020. Brazilian President Jair Bolsonaro ignored on Sunday the seriousness of COVID-19, which already leaves almost 30 thousand deaths in the country, and attended a demonstration with thousands of people. The event took place at the gates of the Planalto Presidential Palace, and as has happened in demonstrations that 'Bolsonarism' held on recent Sundays, the people protested against Congress and the Supreme Court, which according to supporters of the extreme right's leader 'conspire' against the Government.  EPA/Joedson Alves

Brasília, 26 jun 2020 (Lusa) - A multinacional tecnológica Google e as redes sociais Facebook, WhatsApp e Twitter criticaram na quinta-feira o projeto de lei em debate no Congresso brasileiro contra notícias falsas, alegando que ameaça a privacidade, segurança e liberdade de expressão.

Num comunicado conjunto, os gigantes tecnológicos criticaram a última versão do projeto, que poderia ser votada nesta quinta-feira no Senado, mas que acabou por ser adiada para a próxima semana, e pediram um debate mais amplo sobre o assunto.

As empresas consideram que o projeto de lei proposto para combater a disseminação de notícias falsas se transformou numa "recolha maciça de dados pessoais, aprofundando a exclusão digital e colocando em risco a segurança de milhões de cidadãos".

Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de o utilizador fornecer um número de identidade e um número de telefone para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens privadas, o que, segundo as empresas, contraria o "direito à proteção de dados".

A nova versão do projeto também determina que os serviços de mensagens guardem, por um prazo de três meses, os registos dos envios de mensagens que foram difundidas em massa.

"Tudo é agravado pelo contexto atual da pandemia, em que as pessoas dependem cada vez mais da Internet e do uso de plataformas digitais, como redes sociais e de mensagens, para se manterem conectadas com familiares e amigos, para se informarem, trabalharem e empreenderem", acrescenta a nota, que foi enviada ao Senado do Brasil.

Por isso, as empresas pediram o adiamento da votação até que seja construído um texto equilibrado, visando evitar um "golpe na privacidade e segurança dos cidadãos, e na economia do país".

O projeto de lei para combater notícias falsas foi apresentado na quarta-feira pelo senador Angelo Coronel e tem como objetivo "a procura por uma maior transparência nas práticas de moderação de conteúdos publicados por terceiros nas redes sociais".

A disseminação de notícias falsas intensificou-se no Brasil desde as eleições presidenciais de 2018, que terminaram com a vitória do atual Presidente do país, Jair Bolsonaro, e entraram na mira da Justiça.

O Supremo brasileiro abriu recentemente um processo para investigar a difusão maciça de notícias falsas por vários grupos de extrema-direita, e tenta agora determinar se as atividades desses militantes foram financiadas por empresários da mesma vertente ideológica.

Segundo suspeitas da Polícia, influentes empresários contribuíram com dinheiro para esses grupos, que também convocaram manifestações exigindo o "encerramento" do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, através de uma "intervenção militar" que mantenha no poder Bolsonaro, que também chegou a comparecer em alguns desses atos.

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Marta Moreira