Fake News: Jourová avisa que não chega regular plataformas e pede ação na nova Comissão

Bruxelas, 27 set 2024 (Lusa) -- A vice-presidente da Comissão Europeia Vera Jourová avisou hoje que "não chega" regular plataformas como Meta e X para combater a desinformação na União Europeia (UE), esperando que a próxima Comissão Europeia as monitorize e apoie os media.

"A lição aprendida é que, para ter sucesso na luta contra esta informação, isso não significa apenas legislar sobre as plataformas ou criar regulamentos aplicáveis ao Facebook e a outros atores digitais. É preciso muito mais educação e consciencialização, requer o reforço do papel e da posição dos meios de comunicação social, dos investigadores, dos verificadores de factos", declarou a responsável no executivo comunitário pelas pastas dos Valores e Transparência.

Falando por vídeo num evento em Bruxelas sobre "Desinformação na UE 2024-2029: desafios para um novo mandato", organizado pela organização espanhola de verificação de factos Maldita e pela Universidade de Granada, Vera Jourová acrescentou que, após a criação de novas leis neste mandato como a dos Serviços Digitais e da Inteligência Artificial (IA), "é necessário continuar a assegurar a sua aplicação" por parte de 'gigantes' tecnológicas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e do X (antigo Twitter), nomeadamente na nova Comissão Europeia, que deverá entrar em funções até final do ano.

De acordo com a responsável, "a nova Comissão Europeia terá de investir recursos na luta contra a desinformação até porque os existentes são mínimos em comparação com o que o Kremlin [regime russo] de Putin está a investir" em desinformação contra o espaço comunitário, difundida precisamente através da internet.

Isso passa, a seu ver, por "apoiar os meios de comunicação independentes e de serviço público" para "corrigir a falha do mercado" no setor mediático e por "apoiar a investigação e as organizações da sociedade civil de verificação de factos".

Além disso, "é preciso melhorar a comunicação -- e eu tenho criticado muito a forma como comunicamos enquanto políticos -- porque quando não somos suficientemente claros há espaço para desinformação", adiantou.

Em julho passado, aquando da sua reeleição no cargo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que no seu próximo mandato à frente da instituição criará um Escudo Europeu para a Democracia para combater a manipulação e a interferência de informações estrangeiras, o que de acordo com Vera Jourová também se aplicará à desinformação.

Ainda assim, muito se avançou na União Europeia (UE) nos últimos cinco anos, passando de instrumentos voluntários para a esfera regulatória.

No final de agosto, a UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X, Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais, dada a entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

A ideia é que, no âmbito desta legislação, o código de conduta voluntário criado em 2018 e reforçado em 2022 para assegurar que as plataformas digitais se empenhem na remoção de informações falsas, passe a ser vinculativo, transição que está em curso.

Certo é que a 01 de agosto passado entrou em vigor (de forma faseada) na UE a lei da IA, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que visa salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, estipulando coimas por infrações.

Porém, a lei terá um período de adaptação de dois anos, sendo totalmente aplicável em 2026.

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