Malásia revoga polémica lei contra notícias falsas criticada por ativistas

Banguecoque, 09 out 2019 (Lusa) -- O Parlamento da Malásia revogou hoje uma polémica lei contra as notícias falsas, que entrou em vigor no ano passado, muito criticada pelos ativistas por ser utilizada como um instrumento de censura.

"Se a lei for analisada cuidadosamente, contém elementos draconianos e presta-se a abusos", disse o vice-ministro do gabinete do primeiro-ministro, Mohamed Hanipa, segundo a agência estatal Bernama.

A lei, que punia a disseminação de notícias falsas com sentenças de até seis anos de prisão, foi aprovada em abril do ano passado, durante o mandato do ex-primeiro-ministro Najib Razak, um mês antes deste perder as eleições e marcar o fim de a longa hegemonia do Barisan Nasional (BN, Frente Nacional).

Os detratores da lei argumentaram que Najib Razak levou adiante a lei com a intenção de influenciar o resultado das eleições, já que o político está envolvido num escândalo de corrupção por desviar centenas de milhões de dólares em fundos públicos e no processo judicial aparece como um dos acusados.

O governo liderado por Mahathir Mohamed, que substituiu Razak, opôs-se à lei desde o início, alegando que outras leis a tornavam redundante.

"Durante a Administração do BN, uma pessoa foi acusada e condenada por um tribunal, mas com o Governo atual essa lei não foi usada contra ninguém", disse Hanipa.

O partido governante Parakan Harapan (PH, Pacto de Esperança), que tem a maioria dos assentos na Câmara dos Deputados, já havia tentado revogar a lei no ano passado, mas a iniciativa falhou quando a oposição, que domina o Senado, bloqueou a proposta.

No entanto, a lei da Malásia prescreve que o Senado só pode bloquear cada lei em uma ocasião e, portanto, agora não tem a capacidade de impedir que a regra que criminaliza as notícias falsas seja eliminada.

O Parlamento da vizinha Singapura aprovou em maio um projeto de lei que penalizará a divulgação de notícias falsas pela Internet com sentenças de até dez anos de prisão, apesar das críticas de opositores e ativistas.

 

Cristina Rosa