Governo brasileiro revoga portaria que retirava 15,1 MEuro de programa para famílias pobres
Brasília, 09 jun 2020 (Lusa) - O Governo brasileiro revogou hoje uma portaria lançada no início do mês que transferia para publicidade institucional cerca de 83,9 milhões de reais (15,1 milhões de euros) previstos para o Bolsa Família, programa destinado a famílias pobres.
O recuo do Governo foi publicado hoje em Diário Oficial da União, numa portaria assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, responsável pela primeira versão da medida, publicada na semana passada.
Na ocasião, a transferência dos 83,9 milhões de reais para comunicação institucional gerou polémica no Congresso após atingir os recursos previstos para a região nordeste do país, por ocorrer durante a pandemia do novo coronavírus, quando muitas famílias pobres estão sem qualquer fonte de rendimento.
O Bolsa Família é um programa social que foi criado em 2004, durante a gestão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que hoje chega a cerca de 14 milhões de famílias pobres.
A verba seria utilizada para comunicação institucional, ou seja, para publicidade das ações do atual Governo, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
A revogação ocorre num momento em que vários órgãos questionaram a portaria.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para que a Secretaria de Fazenda se manifestasse sobre a portaria, no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) esteja a direcionar verbas publicitárias para 'sites' ideológicos alinhados ao atual executivo.
Ainda no mesmo dia, o Ministério Público de Contas da União entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a transferência de verbas prevista na portaria.
O Governo de Jair Bolsonaro publicou milhões de anúncios oficiais em portais da Internet investigados por divulgar notícias falsas, segundo um relatório parlamentar divulgado na semana passada.
"Entre eles estão portais que espalham notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e aplicações de conteúdo pornográfico", referiu o relatório preparado por uma comissão parlamentar que investiga a disseminação das chamadas 'fake news'.
Segundo o documento revelado pelo jornal O Globo, foram identificados 843 canais que os consultores da comissão parlamentar consideraram inadequados para transmitir propaganda oficial e paga com recursos públicos da Secom.
De acordo com a imprensa local, a Secom já havia aumentado para 17,8 milhões de reais (3,22 milhões de euros) as suas despesas com publicidade durante a pandemia do novo coronavírus.
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