Governo destaca participação nacional em mais de metade dos projetos da cooperação europeia de Defesa
Lisboa, 03 out 2024 (Lusa) -- A secretária de Estado da Defesa afirmou hoje que Portugal está envolvido em mais de metade do total de 62 projetos da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia e comprometeu-se em reforçar a base industrial de Defesa nacional.
"Portugal está envolvido em mais de 60% dos 62 projetos em curso da Cooperação Estruturada Permanente, algo que nos deve honrar", afirmou Ana Isabel Xavier, no debate na Assembleia da República sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (PESCO, na sigla em inglês).
De acordo com a governante, à data de hoje Portugal participa em 17 projetos PESCO, três dos quais como líder.
Além destes 17 projetos, o país "participa em mais 22 na qualidade de observador, perfazendo um total de 39 projetos com participação portuguesa, que incluem o envolvimento de cerca de 32 entidades da base tecnológica industrial da Defesa Nacional".
A governante salientou o compromisso do Governo no "reforço da base tecnológica e industrial de Defesa" afirmando que o executivo conta "com todos" para que este desígnio estratégico se concretize.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nuno Sampaio, realçou que Portugal "reconhece que os desafios de segurança que a Europa enfrenta atualmente exigem uma resposta unida e bem coordenada" e que a PESCO oferece essa "oportunidade única".
A deputada do PSD Liliana Reis alertou que Portugal poderia hoje estar "fora da PESCO", que foi criada em 2017, uma vez que em dezembro desse ano, quando o parlamento português recomendou ao Governo a integração nesta estrutura europeia BE, PCP e PAN votaram contra.
"Vivíamos os tempos da geringonça com o Governo socialista a ser suportado nesta casa por parceiros que iam empurrar Portugal para fora da Defesa europeia. Foi o sentido de responsabilidade e sobretudo o sentido de Estado do PSD e CDS-PP que viabilizariam a nossa integração, afastando cálculos políticos e jogos partidários", avisou.
Pelo PS, o deputado José Maria Costa afirmou que, no plano operacional económico e industrial Portugal deverá beneficiar da participação em iniciativas de pendor operacional que visam melhorar capacidade dos estados-membros atuarem em conjunto para responder às crises e conflitos no exterior, nomeadamente em África, e defendeu uma boa articulação entre os ministérios da Defesa e da Economia "no mapeamento das empresas portuguesas e no apoio da construção de consórcios nacionais e europeus".
O deputado do Chega Bruno Nunes deixou uma questão à secretária de Estado: "Olhando para a proposta de lei do Governo que entrou na primeira comissão a dizer que o patrulhamento da águas portuguesas deve passar a ser feita pela GNR, passando por cima da Marinha, deixando as Forças Armadas de joelho no chão como tem deixado como o PS, acham que vale a pena vir para aqui falar da CEP sem primeiro organizarmos a casa e sermos responsáveis com as nossas políticas de Defesa Nacional?".
Na resposta, Ana Isabel Xavier lembrou que o objetivo do Governo de atingir 2% do PIB [Produto Interno Bruto] em despesas militares até 2029 é um patamar mínimo.
"Estamos a arrumar a casa o melhor possível para que isso aconteça o quanto antes mas também estamos cientes que isto não é uma meta definitiva, é para continuarmos a investir em Defesa além dos 2% ou de 2029", afirmou.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, referiu uma notícia do Expresso desta semana que deu conta que um alerta gerado por publicações partilhadas por um deputado do Chega-Açores, a denunciar a falsa presença de 15 embarcações chinesas a sul da ilha das Flores custou 45 mil euros à Força Aérea, que sobrevoou a área.
O bloquista perguntou se o Governo já tem algum protocolo para impedir que as Forças Armadas sejam "permeáveis à desinformação" e a secretária de Estado respondeu que a desinformação é um fenómeno que afeta várias áreas.
"Esse caso especifico é a demonstração clara que as nossas Forças Armadas estão sempre em prontidão e capazes de atuar", afirmou.
O deputado António Filipe do PCP, que apelidou a PESCO como "uma espécie de PRR das armas", alertou para o uso de recursos nacionais em projetos que podem ter "pouco interesse nacional" ao mesmo tempo que o Arsenal do Alfeite atravessa graves dificuldades financeiras.
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