Governo: “Não haverá nenhuma alteração” na legislação sobre IVG — ministra da Juventude
Lisboa, 11 abr 2024 (Lusa) -- A ministra da Juventude e Modernização assegurou hoje que "não haverá nenhuma alteração" na atual legislatura sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e criticou o que designou de "políticas panfletárias" do anterior executivo.
No debate do programa do XXIV Governo Constitucional, Margarida Balseiro Lopes retomou os principais compromissos para os jovens previstos no documento do executivo PSD/CDS-PP e traçou "uma linha vermelha".
"Temos uma linha vermelha: não estamos disponíveis para políticas panfletárias, que não resolvem vida de ninguém, ações de propaganda que mantêm tudo está. A falta de casa, os baixos salários e, sobretudo a falta de esperança, não se resolvem com bilhetes de comboio, uma semana em pousadas e vales para livros", disse, numa referência a medidas anunciadas pelo ex-primeiro-ministro do PS António Costa, na 'rentrée' do partido no verão passado.
Margarida Balseiro Lopes foi questionada pela deputada do PS e antiga secretária de Estado da Igualdade Elza Pais sobre a junção de áreas como a juventude e igualdade no atual Governo.
"O programa do Governo é uma mão cheia de boas intenções, mas completamente vazio. Estão a acantonar a igualdade na juventude, com todo o respeito é uma perda de importância para igualdade, mas também para a juventude, é uma manta de retalhos onde também vão juntar a modernização", criticou.
Na resposta, a ministra e antiga líder da JSD defendeu que estas três áreas têm "um elemento comum".
"São áreas transversais que vão obrigar-me, e bem, a trabalhar com todos os membros do Governo, não me parece que isso seja mau", considerou.
Elza Pais pediu também à governante que se comprometa a não alterar a legislação relativa à IVG, depois de na campanha eleitoral da AD este tema ter causado polémica, quando o dirigente do CDS-PP e atual deputado Paulo Núncio defendeu um novo referendo sobre o tema.
Na resposta, a ministra da Juventude reiterou o compromisso já deixado na campanha pelo agora primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração nesse domínio na atual legislatura. A intervenção da senhora deputada entra no domínio da desinformação", lamentou.
Na sua intervenção inicial, Balseiro Lopes tinha reiterado os compromissos do programa do Governo para estas áreas como a taxa máxima de IRS para os jovens de 15% ou medidas na área da habitação, como a isenção de IMT e imposto de selo na compra de casa por jovens, a par de uma garantia pública para o financiamento total da primeira casa e uma maior aposta no alojamento estudantil.
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