Governos devem perseguir objetivos para reforçar papel positivo dos media – OCDE

Lisboa, 04 mar 2024 (Lusa) - Os governos devem perseguir objetivos para reforçar o papel positivo dos media e das plataformas 'online', entre os quais políticas para mais diversidade e salvaguardar a integridade da informação durante eleições democráticas, divulgou hoje a OCDE.

Esta informação consta do relatório da OCDE "Factos, não falsificações: Combater a desinformação, fortalecendo a integridade da informação" ['Facts not fakes: Tackling disinformation, strengthening information integrity', em inglês], hoje divulgado, o qual apresenta uma visão geral das políticas que foram concebidas e implementadas para apoiar a integridade da informação.

Na parte sobre "considerações e caminho a avançar", o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que "o entendimento emergente sugere que os governos devem perseguir" um conjunto de 12 "objetivos para reforçar o papel positivo dos media e plataformas 'online' no espaço de informação".

Entre eles constam "defender um setor de media livre, independente e diversidade como componente essencial das sociedades democráticas" e "conceber políticas para reforçar um mercado diversificado, pluralista e independente para os media", sendo que neste segundo objetivo está incluída a limitação à concentração do mercado, lê-se no documento.

Relativamente ao primeiro objetivo, o relatório da OCDE adianta que, além da base jurídica para garantir a liberdade de opinião e de expressão, "os governos devem proteger jornalistas, trabalhadores de media e investigadores, e monitorizar, investigar e fornecer acesso a justiça pelas ameaças e ataques" contra estes.

Outro dos objetivos é apoiar os media de serviço público independentes e de alta qualidade, já que órgãos de comunicação social estão "frequentemente entre as fontes de notícias mais confiáveis e podem ter um papel importante nas democracias".

O relatório da OCDE aponta também a necessidade de explorar o apoio financeiro direto e indireto - o que inclui regimes fiscais especiais e financiamento direcionado - aos media que cumpram critérios específicos e ajudem a alcançar objetivos democráticos, onde se inclui o reforço do jornalismo local, comunitário, cultural, de língua minoritária ou de investigação.

Outro dos objetivos a perseguir pelos governos é "salvaguardar a integridade da informação em tempos de eleições democráticas".

O "evitar restringir indevidamente o discurso através de regulações específicas" sobre conteúdos de forma "excessivamente amplas" que não cumpra critérios rigorosos, transparentes e definidos objetivamente que sejam consistentes com as obrigações e compromissos internacionais do Estado em matéria de direitos humanos e reconhecer o papel "que os intermediários desempenham na promoção de uma Internet livre e aberta" e no equilíbrio das responsabilidades das plataformas no que diz respeito à sua abordagem sobre conteúdos falsos, enganosos e outros, que sejam de alguma forma prejudiciais ou ilegais.

Os governos devem também ter como objetivo "aumentar a transparência e a responsabilidade, incluindo, quando relevante, através de esforços regulamentares, dos intervenientes relevantes para melhor compreender e mitigar os impactos potenciais e reais das ferramentas generativas de IA [inteligência artificial] no que diz respeito à desinformação", bem como melhorar a transparência e partilha de informação, desenvolvimento de medidas, processos e decisões das plataformas 'online' para "permitir uma melhor compreensão sobre as suas operações e impactos dos modelos de negócio, medidas de mitigação de risco, e algoritmos, conforme apropriado".

Facilitar um maior acesso dos dados para académicos, jornalistas e outros investidores que ajude a compreender como é que os conteúdos se espalham nas plataformas e pelos espaços de informação e a aplicação de medidas políticas para combater a "interferência maligna estrangeira no espaço de informação", são outros dos objetivos.

Por último, "identificar" motores económicos que encorajem a entrada de novos participantes, inovação e a portabilidade dos dados para "estimular a concorrência entre plataformas 'online'".

ALU // EA

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