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Investigador francês condenado na Rússia apresentou recurso da sentença

Moscovo, 22 out 2024 (Lusa) - O investigador francês Laurent Vinatier recorreu da sentença de três anos de prisão na Rússia por não se ter registado como "agente estrangeiro", informou um hoje um tribunal de Moscovo.


O tribunal de Zamoskvoretski, em Moscovo, informou hoje que recebeu e registou o recurso de Laurent Vinatier na segunda-feira.


Vinatier, 48 anos, foi detido no dia 06 de junho e condenado no passado dia 14 de outubro a três anos de cadeia. 


O advogado de Vinatier, Alexei Sinitsyne, confirmou o recurso em declarações à agência France-Presse (AFP), mas não quis fazer mais comentários.


Moscovo utiliza a terminologia da era soviética de "agente estrangeiro", juntamente com restrições administrativas muito rigorosas.


Laurent Vinatier, um investigador especializado no espaço pós-soviético, trabalhava na Rússia para o Centro de Diálogo Humanitário, uma organização não-governamental com sede na Suíça e que se dedica à mediação de conflitos fora dos canais diplomáticos oficiais.


Os serviços de segurança russos (FSB) alegaram que o acusado tinha recolhido "informações militares e técnicas suscetíveis de serem utilizadas pelos serviços de informação estrangeiros contra a Rússia".


Estas acusações fizeram temer a aplicação de uma acusação mais grave por "espionagem", um crime punível na Rússia com 20 anos de prisão.


De acordo com fontes contactadas pela AFP, o cidadão francês trabalhava há vários anos no conflito entre a Rússia e a Ucrânia, mesmo antes da invasão russa de fevereiro de 2022.


Até ao momento da detenção, no início de junho, o francês deslocou-se aos dois países.


Na audiência, os advogados de Vinatier pediram que o cliente, que "admitiu a culpa", fosse punido apenas com uma multa.


Este caso surge num momento de grande tensão nas relações entre Moscovo e Paris: a Rússia é acusada de uma série de atos de desestabilização e desinformação em território francês, enquanto a França é criticada pelo apoio militar à Ucrânia.


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre "agentes estrangeiros", promulgada em 2012.


"A legislação russa sobre 'agentes estrangeiros' é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança", declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.


Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de "agentes estrangeiros", integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.


Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como "agente estrangeiro" ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.


 


PSP (PMC) // JH


Lusa/fim