Justiça do Brasil desbloqueia contas bancárias após X aceitar pagar multas

Rio de Janeiro, 02 out 2024 (Lusa) - A justiça do Brasil ordenou o levantamento do bloqueio das contas bancárias e outros ativos no país da X (antigo Twitter), depois da rede social ter aceite pagar 4,76 milhões de euros em multas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, na terça-feira, abre caminho à reativação da rede social no Brasil, onde está suspensa desde 31 de agosto por se ter recusado a eliminar perfis de suspeitos de espalhar notícias falsas.

O juiz Alexandre de Moraes solicitou ao Banco Central do Brasil "o descongelamento" das contas bancárias e activos financeiros da rede social, para que a empresa possa "receber transferências internacionais" e "efetuar de imediato o pagamento das coimas indicadas".

Moraes tinha congelado as finanças da rede social do multimilionário norte-americano Elon Musk no Brasil no final de agosto, pouco antes do acesso à plataforma ser bloqueado no país.

De acordo com o acórdão, a rede social informou o STF que pagaria 28,6 milhões de reais (4,76 milhões de euros), correspondente a três multas cumulativas, por não ter respeitado as decisões judiciais e por ter contornado o bloqueio de acesso.

Antes da suspensão, cerca de 22 milhões de pessoas utilizavam a rede social no Brasil, o maior mercado da América Latina.

Muitos brasileiros recuperaram o acesso em 18 de setembro, depois de uma troca no IP da X.

A rede social explicou que mudou de provedor para prestar um melhor serviço aos utilizadores latino-americanos, mas o STF rejeitou a explicação.

Alexandre de Moraes multou a empresa em cinco milhões de reais por dia (cerca de 800 mil euros) por tentar contornar o bloqueio.

Um dia depois, a rede social nomeou uma nova representante legal no Brasil, uma das exigências do STF para desbloquear o acesso à rede social no país.

A X anunciou em agosto o encerramento do escritório no Brasil e disse que não cumpriria as ordens do STF para eliminar determinados perfis de pessoas suspeitas de espalhar notícias falsas, por considerá-las ilegais.

Elon Musk criticou Alexandre de Moraes, responsável pela investigação, acusando-o de ser um "ditador com toga", e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira ligada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro para o destituir.

Após o bloqueio, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu à rede social para acatar as decisões do STF e afirmou que todas as empresas com presença no país devem cumprir as leis.

Alexandre de Moraes impôs ainda uma multa de oito mil euros a quem utilizar uma rede privada virtual, conhecida como VPN, a sigla em inglês, ou um outro serviço de ocultação da localização para aceder à X.

Não houve, até ao momento, relatos sobre a imposição de qualquer multa.

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