Leis que definem ‘fake news’ são “minimalistas e pouco explicativas”

Porto, 25 jan 2020 (Lusa) - O jornalista e professor universitário João Paulo Meneses considera, num texto publicado pelo Comunicação Pública, que as propostas legislativas que definem as denominadas 'fake news' em Singapura, Malásia, Alemanha, França e Brasil são "minimalistas e pouco explicativas".

"Parece inferir-se da recolha realizada que as propostas legislativas são minimalistas e pouco explicativas, parecendo, antes, funcionar como experiências ou testes, com objetivos mais dissuasores do que criminais", sustentou João Paulo Meneses no artigo "Como as leis estão a definir (e a criminalizar) as 'fake news'".

Em declarações à agência Lusa, o jornalista e professor universitário no Instituto Universitário da Maia (ISMAI) disse que o artigo, que teve por base a análise das propostas legislativas de Singapura, Malásia, Brasil, França e Alemanha, surgiu de uma "curiosidade".

"Queria comparar e observar essas leis para perceber como é que o legislador está a definir a própria ideia de 'fake news'. Como é que se criminaliza algo que circunda a área da liberdade de expressão, sem que isso seja censura?", reiterou.

No artigo publicado no 'Comunicação Pública', o jornalista comparou diferentes aspetos das cinco leis, tais como: se referem a expressão 'fake news', como descrevem o problema, como o criminalizam e se preveem a exceção para a sátira / humor.

"Uma das coisas que me surpreendeu foi as leis referirem-se especificamente a 'fake news' porque, na verdade, elas próprias não classificam as 'fake news'", disse, adiantando que a apesar de algumas leis terem em "comum a ideia de publicação de conteúdos falsos", apenas a lei francesa e malaia referem explicitamente a expressão.

Segundo João Paulo Meneses, "o mesmo acontece com a moldura penal afeta aos crimes previstos", uma vez que, apenas a Alemanha limita as infrações a multas, sendo que a lei nos restantes países, além de multas, engloba pena de prisão.

"Há várias leis que preveem pena de prisão, o que tem muito a ver com o tipo de cultura de cada país. Enquanto uns acham que basta uma multa, outros consideram que a prisão é um recurso para quem publica e cria as 'fake news' (...) Estando hoje por perceber se a opção por multas ou suspensão de páginas é ou não mais eficaz e causadora de menos danos", frisou.

Paralelamente, o professor universitário salientou a "falta de cuidado" das cinco propostas legislativas não salvaguardarem os conteúdos de sátira e humor, considerando que, desta foram "o humor online corre o risco de ser considerado 'fake news'".

"Se não há cuidado em salvaguardar os conteúdos satíricos e humorísticos, o humor online corre o risco de vir a ser considerado 'fake news'. Nenhuma destas cinco leis teve a perceção de que era importante isentar os conteúdos satíricos", referiu.

À Lusa, João Paulo Meneses adiantou que estas leis, ao serem "pioneiras", são também "um pouco experimentais".

"A convicção com que fiquei é que estas leis não servem tanto para multar ou prender as pessoas que eventualmente publiquem ou produzam 'fake news', mas sim, que se pense que 'agora como há uma lei, não vou publicar', tornando-se assim mais dissuasoras".

O jornalista, que tem vindo a dedicar-se à análise das 'fake news', pretende agora debruçar-se sobre os 'deepfakes', vídeos que parecem reais, mas não o são.

 

Sofia Cortez