Líder da Câmara do Deputados do Brasil pede debate construtivo sobre diploma de “fake news”
Lisboa, 26 jun 2023 (Lusa) - O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Artur Lira apelou hoje a um diálogo construtivo para que seja possível concretizar o projeto de lei contra a desinformação, que não foi aprovado em abril.
Falando esta manhã na sessão de abertura da XI edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que decorre entre hoje e quarta-feira em Lisboa, Artur Lira explicou que a Câmara dos Deputados tem-se empenahdo em reunir "consensos" e retomou a discussão do projeto sobre 'fake news' (notícias falsas).
"Responderemos a iniciativas anti-democráticas com doses ainda maiores de democracia", voltou a sublinhar hoje Artur Lira, quando se referiu à necessidade de uma resposta "rápida" da Câmara dos Deputados aos acontecimentos de 08 de janiero em Brasília, com a invasão dos três poderes por uma multidão de apoiantes do ex-chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro.
No debate sobre a desinformação, "uma mobilização das chamadas 'Big Tech' [grandes tecnológicas], que ultrapassou os limites do contarditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou a reunir as condições políticas necessáriaspara levar este projeto a votação", lamentou.
Assim, defendeu que aquele diploma exige "um debate que precisa de um desfecho construtivo" para que a Câmara dos Deputados ofereça "num futuro não muito distante mais esta contribuição crucial para o fortalecimento da democracia".
"Sem a devida regulação legislativa, no ambiente informacional do Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um Estado de natureza obscena, uma guerra de todos contra todos, baseada na pressão arbitrária (...) da realidade, uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e de soluções democráticas", considerou Artur Lira.
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