Livro Branco sobre IA recomenda reforço do Serviço Público de Media na literacia

Lisboa, 15 dez 2025 (Lusa) - O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial no Jornalismo faz 10 recomendações estratégicas, entre as quais o reforço do Serviço Público dos Media na literacia mediática e a criação de um Observatório Nacional sobre IA e os media.

O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial no Jornalismo, que é hoje apresentado em Lisboa, é financiando pelo European Media and Information, sob a gestão da Fundação Calouste Gulbenkian e coordenado pela Nova FCSH.

Entre as recomendações consta o "reforçar o papel do Serviço Público de Media na literacia mediática e no combate à desinformação", desenvolvendo conteúdos regulares, multiplataforma e de acesso livre, incluindo formatos adaptados ao público infanto-juvenil, lê-se no documento.

Observatório Nacional sobre IA e jornalismo é uma das propostas

O Livro Branco recomenda ainda a criação de um Observatório Nacional sobre IA e jornalismo, "com a missão de produzir conhecimento, monitorizar a aplicação de IA no ecossistema informativo nacional, mapear riscos e oportunidades, apoiar processos de decisão e promover a literacia algorítmica da sociedade civil".

Refere ainda a necessidade de estabelecer um quadro nacional de recomendações para o uso de IA no setor, coordenado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o estabelecimento de diretrizes editoriais e operacionais para a utilização de IA generativa no jornalismo "através do desenvolvimento e implementação de um Manual de Políticas de Boas Práticas de IA aplicável a todas as áreas das empresas de media".

Recomenda também a implementação de "normas obrigatórias de sinalização pública de conteúdos generativos, assegurando que operadores de media adotam procedimentos técnicos e editoriais de identificação visível, verificável e consistente" e a revisão do Código do Direito de Autor e dos Diretos Conexos, "incorporando os desafios colocados pela IA e alinhando o regime jurídico nacional com as orientações europeias e internacionais".

Entre as 10 recomendações constam ainda a criação de um programa de apoio à inovação em IA aplicada ao jornalismo, "articulando diferentes tipos de entidades parceiras e assegurando a disponibilidade de laboratórios de experimentação e capacitação distribuídos regionalmente", bem como "criar convocatória pela FCT (futura AI) para financiamento a projetos de investigação exploratórios em IA aplicada ao jornalismo português, com base em dados e necessidades do contexto nacional".

Criar um programa nacional de formação de competências (‘upskilling’ e ‘reskilling’) em inovação interdisciplinar para os media "desenvolvido em colaboração entre Cenjor, universidades, institutos politécnicos e empresas de media" e integrar competências em inteligência artificial nos cursos de jornalismo "através de um referencial nacional co-construído, que incorpore de forma transversal conteúdos sobre IA e tecnologias emergentes, acompanhados de formação certificada para docentes, promovendo uma abordagem interdisciplinar" são outras duas recomendações.

IA e portugueses: recolha de informação e transcrição

"A utilização de IA no jornalismo português é maioritariamente operacional e não intensiva, centrada em tarefas como pesquisa e recolha de informação (56,1%), tradução automática (41%) e transcrição (40%)", lê-se no Livro Branco, que faz 10 recomendações estratégicas.

O padrão do uso de IA nas redações "é predominantemente ocasional (28,1%) ou raro (25,4%), com apenas uma minoria a reportar uso diário (11,2%)", refere o documento, salientando que que os media 'online' concentram a maior regularidade de uso da tecnologia, com mais de metade dos jornalistas (57,6%) a afirmarem o uso diário e mais de um quinto (22,2%) o uso frequente.

Tal contrasta com a televisão, "que apresenta os níveis mais baixos" de uso de IA, em que 18% diz nunca usar IA e 15% a usar "apenas raramente".

Segundo o Livro Branco sobre a Inteligência Artificial no Jornalismo, "identificaram-se três perfis de uso": inexistente, pontual/individualizado (maioritário) e regular/orientado, com este último concentrado em grupos de media de maior dimensão.

"Emerge o 'paradoxo da eficiência': a IA encurta tempos em tarefas mecânicas, mas parte da poupança é absorvida por aprendizagem e validação. A qualidade só melhora quando o tempo libertado é reinvestido em edição, definição de ângulos e contextualização, situação que requer a medição de poupanças por tarefa e uma governação editorial robusta", lê-se no documento.

IA, uma ameaça e uma ajuda no combate à desinformação

Outro dos destaques é a ambivalência da IA: acelera a produção de desinformação através de media sintéticos e apoia a verificação através da triagem, análise de metadados e mecanismos de proveniência.

"Verificar é estruturalmente mais custoso do que gerar conteúdos falsos, pressionando rotinas de apuração e aumentando riscos reputacionais na ausência de validação formal", aponta o Livro Branco, referindo que "no contexto português, 64,4% dos/das profissionais afirmam que a IA terá impacto negativo ou muito negativo na disseminação de desinformação", com a imprensa a concentrar as avaliações mais negativas (50,5%)".

As redações tentam "mitigar estes riscos através de triagem forense, contenção autoral — que proíbe a geração automática de conteúdos — e rotulagem de materiais assistidos ou gerados por IA", mas "ainda assim, os incidentes reputacionais tornam-se particularmente prováveis quando existem fragilidades ou indefinições na cadeia de revisão editorial, como evidenciam os casos SAPO24 e “Pulsómetro”/CNN Portugal, em 2024".

No que diz respeito à ética, deontologia e responsabilidade editorial, "persistem lacunas generalizadas em dimensões fundamentais de governação", em que que mais de três quartos (80,4%) dos jornalistas "atestam a inexistência de cláusulas contratuais sobre IA, 64% reportam inexistência de código de conduta, 65,8% assinalam ausência de comissões de supervisão" e "67,5% documentam inexistência de formação obrigatória em IA".

Quase dois terços (63,4%) dizem "não existir protocolo de validação pré-publicação e apenas 15% reconhecem políticas claras de responsabilização por erros".

Estas fragilidades são "particularmente acentuadas em meios locais e regionais".

O Livro Branco e os dois estudos que o sustentam – Relatório de Diagnóstico e Análise Temática e Relatório de Contributos Participativos – resultam de uma colaboração interinstitucional que reuniu instituições académicas nacionais (Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Minho, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade Europeia, Universidade da Beira Interior, Universidade de Coimbra) e duas universidades brasileiras (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

Alexandra Luís