Macau deverá sair da ‘lista negra’ europeia de paraísos fiscais – AFP

Bruxelas, 16 jan (Lusa) -- Macau deverá sair da lista negra de 17 paraísos fiscais na próxima reunião do Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), marcada para dia 23, noticiou hoje a AFP, citando fonte europeia.

"Salvo algum incidente, os ministros das Finanças da União Europeia [UE] deverão retirar da lista negra o Panamá, a Coreia do Sul, os Emirados Árabes Unidos, a Tunísia, a Mongólia, Macau, Granada e Barbados", disse a mesma fonte.

O assunto, disse à Lusa fonte da Comissão Europeia, está nas mãos dos Estados-membros, no grupo do Código de Conduta do conselho da UE.

Em 05 de dezembro, o Ecofin adotou uma lista negra de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais Macau.

A 'lista negra' inicial inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guão, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Além desta lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou então uma lista 'cinzenta' de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.

O secretário de Estado precisou que o enquadramento jurídico nacional "será conformado" com a lista agora adotada pela UE, sendo que a lista elaborada por Portugal "é mais alargada", mas passará a ter de incluir todas as 17 jurisdições agora consideradas não cooperantes pela UE.

O Governo de Macau reagiu então sublinhando que a inclusão do território na lista das jurisdições não cooperante para fins fiscais foi "uma decisão unilateral e parcial", e que isso "não corresponde à situação real" do território, sublinhando a cooperação "de forma ativa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária.

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