Medidas da UE contra ‘fake news’ são bom ponto de partida mas vêm tarde — analistas

Bruxelas, 24 jan 2019 (Lusa) -- As medidas adotadas pela União Europeia (UE) contra a desinformação são um "bom ponto de partida", mas insuficientes para combater notícias falsas, nomeadamente durante as eleições europeias de maio, porque "vêm tarde", defendem analistas contactados pela agência Lusa.

A União Europeia está a adotar medidas de combate à desinformação com caráter de urgência para estarem em vigor nos próximos meses, aquando da campanha para as eleições europeias, tendo o intuito de assegurar uma deteção mais eficaz de notícias falsas ('fake news'), uma resposta coordenada para estas questões e para sensibilizar os cidadãos.

Contactado pela Lusa, o analista Paul Butcher, do grupo de reflexão European Policy Centre, de Bruxelas, considerou que, "provavelmente, [este plano de ação] não será suficiente porque para combater as notícias falsas porque é preciso combater as suas origens" e isso "é o mais difícil".

"As pessoas estão, na verdade, à procura de notícias que suportem o seu ponto de vista sobre determinado assunto e, por vezes, estas medidas podem chegar tarde" se as notícias já tiverem sido difundidas, justificou o especialista.

E sintetizou: "O plano é um bom ponto de partida e ajuda a subir a montanha, mas não permite chegar ao objetivo final".

O combate à desinformação está no topo da agenda da Comissão Europeia e também da nova presidência romena do Conselho da União Europeia.

Foi, por isso, criado no final do ano passado um Plano de Ação Conjunto que contém medidas como a criação de um sistema de alerta rápido para sinalizar campanhas de desinformação em tempo real.

O plano prevê também um instrumento de autorregulação para combater a desinformação 'online': um código de conduta subscrito por grandes plataformas digitais, como Facebook, Google, Twitter e Mozilla, que se comprometeram a aplicá-lo.

No que toca às campanhas dirigidas aos cidadãos, o documento define que as instituições da UE e os Estados-membros promovam a literacia mediática através de programas específicos.

Segundo Paul Butcher, a abordagem de Bruxelas está a ser "cautelosa" e "suave", levando a que as gigantes tecnológicas "façam as coisas de forma voluntária para preservar a integridade das suas plataformas".

Para o analista, este é o melhor método, já que "só se justificaria intervir através da regulação se houvesse problemas a longo prazo".

"Acho que é a forma certa de o fazer porque se fosse uma postura demasiado robusta poderia levar a que, num período eleitoral, as medidas fossem vistas como censura", observou Paul Butcher, notando que "isso até daria mais público aos promotores de notícias falsas".

Visão diferente manifestou o diretor estratégico do grupo de reflexão Friends of Europe, também de Bruxelas, Dharmendra Kanani, para quem "este plano deveria ter sido implementado há dois anos e, por isso, vem um pouco tarde".

Segundo este especialista, o primeiro passo deveria ter sido dado em 2017 através da adoção do código de conduta 'online' agora previsto, o que permitiria estar "seguramente em vigor" aquando da campanha para as eleições de maio para o Parlamento Europeu, entre os dias 23 e 26.

Apesar de reconhecer o "tremendo valor simbólico" do plano, já que "demonstra que as instituições europeias e os Estados-membros estão a proteger os cidadãos", Dharmendra Kanani criticou a "natureza voluntária" da maioria das iniciativas, que por vezes pode levar as gigantes tecnológicas "a um dilema".

"A UE precisa de demonstrar que tem mão forte sobre esta realidade e que existem sanções para quem não cumprir", frisou o responsável.

Dharmendra Kanani referiu que, "sendo este um período crítico devido às eleições e, especialmente, por se verificar ceticismo sobre os valores europeus, a desinformação pode ser muito perigosa".

"E não estou seguro que os passos agora em curso são suficientes para mitigar esses riscos, que se vão agudizar nos próximos quatro meses", admitiu.

Segundo este analista, "o problema é que as notícias falsas incidem sobre os receios das pessoas" e em áreas como as migrações ou o terrorismo, pelo que, a seu ver, vão ser usadas por partidos populistas para influenciar eleitores na campanha.

Entre as medidas sugeridas Dharmendra Kanani para contornar esta realidade está a definição de um código de conduta para políticos, também eles, a seu ver "promotores de notícias falsas" consoante o seu objetivo político, bem como a criação de instrumentos para o "self fact-checking", isto é, para que os utilizadores das plataformas 'online' consigam contribuir verificando a veracidade dos artigos, isto de uma "maneira fácil" e "sem serem recriminados".

O especialista propôs ainda uma maior intervenção dos jornalistas na "denúncia de notícias falsas assim que as avistem", o que "abrange também as que são difundidas por políticos".~

ANE (ACC) // EL

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