OE2023: Governo prevê revisão dos incentivos do Estado aos media

Lisboa, 10 out 2022 (Lusa) - O Governo prevê proceder "a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado", de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje entregue no parlamento.

"Uma comunicação social forte e independente desempenha um papel insubstituível no combate à desinformação e na preservação das sociedades democráticas", refere o Governo, no documento.

Os órgãos de comunicação social "de âmbitos regional e local enfrentam hoje desafios particularmente difíceis, incluindo dificuldades de distribuição, o escasso investimento publicitário, os reduzidos índices de leitura no interior do país, a diminuição do número de assinantes", prossegue.

"Tudo isto obriga a proceder a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado", conclui o Governo.

O OE2023 prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% no próximo ano e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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