Partido brasileiro desiste de pedir anulação de inquérito sobre notícias falsas
Brasília, 29 mai 2020 (Lusa) - O partido brasileiro Rede Sustentabilidade enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação de uma ação que moveu contra a realização de um inquérito sobre difusão de notícias falsas, apelando agora para a continuidade da investigação.
Segundo o partido, citado pela imprensa brasileira, "muitos factos ocorreram" desde que moveu a ação, em março do ano passado, acrescentando que o inquérito apresentava, na ocasião, "inquietantes indícios antidemocráticos", mas que, um ano depois, "se converteu num dos principais instrumentos de defesa da democracia".
O partido indicou que, no último ano, houve "uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários". "Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das 'fake news' [notícias fabricadas] para a democracia".
"Há de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de perseguição à operação Lava Jato e à Receita Federal -na visão da imprensa relevante-, tem revelado uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as 'fake news' : distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas", diz o texto do Rede Sustentabilidade.
O pedido para anular o processo será analisado pelo relator, o juiz do STF Edson Fachin, que desde o ano passava tentava marcar uma data para o julgamento da ação.
Com base nessa anterior ação movida pelo partido, o procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu na quarta-feira ao STF a suspensão do inquérito que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
O inquérito, que decorre em sigilo, foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares.
O pedido de suspensão feito por Augusto Aras surgiu algumas horas após aliados do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, terem sido alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito desse inquérito.
A operação desencadeada pelo Polícia Federal, por determinação do juiz do STF Alexandre de Moraes, não teve a participação da Procuradoria-Geral da República.
Augusto Aras apontou a possibilidade de existência de "diligências desnecessárias" e de "constrangimentos desproporcionais", pedindo assim, "como medida cautelar (...), a suspensão da tramitação do inquérito".
Entre os alvos da operação de quarta-feira, está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.
Outros aliados conhecidos de Bolsonaro envolvidos nesta operação são o empresário Luciano Hang, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o 'blogger' Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.
Os empresários seriam suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.
Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio das contas nas redes sociais de todos os investigados, como Facebook, Twitter e Instagram, justificando a decisão como necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
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