Pedro Duarte diz que é preciso uma modernização regulatória legislativa nos media

Lisboa, 19 jun 2024 (Lusa) - O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, defendeu hoje a modernização regulatória legislativa no setor dos media, já que a realidade mudou nos últimos anos, bem como o combate à desinformação/literacia mediática.

Pedro Duarte, que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição regimental, apontou a necessidade de uma "modernização regulatória legislativa".

"Precisamos necessariamente de atualizar esta legislação face a novas realidades que temos" atualmente nos media, prosseguiu.

Além do reforço das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), há também diretivas e regulamentos europeus que estão a sair e que têm de ser adotados, elencou.

"Também defendemos que tem de haver uma revisão da Lei da Imprensa, da Lei da Televisão, da Lei da Rádio, porque cumpriram o seu papel, mas hoje em dia são manifestamente desatualizadas face à evolução do mundo à sua volta", apontou.

"Uma outra prioridade" assenta no combate à desinformação/literacia mediática, que são hoje "um dos riscos que temos de enfrentar", nomeadamente com a manipulação da informação e condicionamento, ou com a evolução tecnológica com recurso à inteligência artificial (IA) que traz riscos associados como as 'deepfakes', as quais permitem deturpar a informação, prosseguiu.

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