PGR do Brasil pede revogação de inquérito contra Bolsonaro por vincular vacina à SIDA

Brasília, 14 dez 2021 (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira pediu na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal que reverta a abertura do inquérito contra o Presidente, Jair Bolsonaro, por vincular a vacina contra a covid-19 com o desenvolvimento de SIDA.

O inquérito foi aberto após um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a gestão da pandemia e decretado pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por inquéritos sobre a disseminação de 'fake news' no país.

De acordo com a imprensa local, o PGR, Augusto Aras, afirmou que o caso está relacionado à "propagação de desinformação contra membros do Supremo (...) com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito", como é o caso do inquérito das 'fake news' e dos ataques à democracia que está nas mãos de Alexandre de Moraes.

Aras indicou que já tinha tomado providências sobre as condutas de Bolsonaro que foram denunciadas pela CPI e que, portanto, não haveria inércia ou omissão por parte da procuradoria, respondendo assim às duras críticas do juiz Alexandre de Moraes, que acusou a PGR de ter uma atuação que "não se revela consonante com a ordem constitucional vigente".

Em sua defesa, Aras disse que a PGR abriu dez petições a partir das investigações da CPI à gestão da pandemia, "que foram apropriadamente protocoladas antes mesmo do prazo de 30 dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal entendesse necessárias".

Aras disse ainda que o inquérito em causa provocaria duas investigações contra Bolsonaro pelos mesmos factos, o que não é permitido pela lei.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu abrir uma nova investigação contra Jair Bolsonaro, por difundir notícias falsas, após ter exibido nas suas redes um suposto estudo que dizia que as pessoas que foram vacinadas contra covid-19 desenvolvem SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), justificando assim a sua posição contra a imunização.

A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, a pedido da CPI, que acusou Bolsonaro de "crimes contra a humanidade" e outros crimes, pela sua gestão alegadamente errática da pandemia.

"Não há dúvida de que as condutas denunciadas pelo Presidente da República, no sentido de difundir notícias fraudulentas sobre vacinação contra covid-19, utilizam o 'modus operandi' dos esquemas de difusão massiva nas redes sociais, sendo imprescindível a adoção de medidas que esclareçam os factos apurados, especialmente à luz da existência de uma organização criminosa", indicou o juiz na ocasião.

As declarações de Bolsonaro geraram uma onda de críticas de diferentes associações médicas e científicas, que rapidamente negaram qualquer ligação entra a vacina e a SIDA, e as rotularam como notícias falsas.

Na sequência das declarações, as redes sociais Facebook e Instagram retiraram das suas plataformas o vídeo em questão.

Já o YouTube suspendeu o canal do Presidente brasileiro por pelo menos sete dias, além de ter removido o vídeo por este violar as diretrizes de "desinformação médica sobre a covid-19" da plataforma.

Em números absolutos, o Brasil, com 616.878 mortos e 22,2 milhões de casos, continua a ser um dos três países mais afetados pela pandemia no mundo, juntamente com os Estados Unidos e com a Índia, apesar de a pandemia estar em queda no país desde junho.

A covid-19 provocou pelo menos 5.304.397 mortes em todo o mundo, entre mais de 269 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

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