Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil pede responsabilização por notícias falsas

Brasília, 27 mai 2020 (Lusa) - O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, defendeu hoje que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela veiculação de notícias falsas no país, apelando a que se crie uma legislação que impeça o abuso tecnológico.

Segundo Maia, responsabilizar as plataformas digitais não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão, frisando que existe a necessidade de impedir as ameaças às instituições e os ataques à honra das pessoas visadas.

"A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robot. O sistema de controlo das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robot é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão", afirmou o deputado.

Rodrigo Maia indicou que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países, cujos parlamentos já debatem o assunto.

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados surgiu algumas horas após aliados do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, terem sido alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito de um inquérito que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

A operação foi desencadeada na manhã de hoje pelo Polícia Federal, por determinação do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e deu seguimento a um inquérito aberto em março de 2019, que decorre em sigilo, e que apura ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do Supremo e seus familiares.

Entre os alvos da operação de hoje, está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.

Outros aliados conhecidos de Bolsonaro envolvidos nesta operação são o empresário Luciano Hang, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o 'blogger' Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.

Os empresários são suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.

Na decisão que autorizou as buscas de hoje contra aliados do Presidente, o juiz Alexandre de Moraes citou a existência de um "gabinete do ódio", que, alegadamente, se dedica à disseminação de notícias falsas e ataques a cidadãos e autoridades.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares [na comissão parlamentar das 'fake news', em curso no Congresso brasileiro] como 'gabinete do ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições", afirmou o juiz.

"Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido 'gabinete do ódio'", acrescentou Alexandre de Moraes após elencar os suspeitos citados na decisão.

Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio das contas nas redes sociais de todos os investigados, como Facebook, Twitter e Instagram, justificando a decisão como necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Rodrigo Maia apelou hoje ao respeito de decisões judiciais, afirmando que não vê interferência política nas operações da Polícia Federal, quer a que foi realizada na terça-feira contra o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por alegada fraude na construção de hospitais de campanha para a pandemia de covid-19, quer a que foi lançada hoje contra aliados de Bolsonaro.

"O mais importante é que não há politização nas decisões (das operações policiais). (...) O que precisamos é de respeitar as investigações e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do poder judiciário", concluiu.

MYMM (CYR) // NFO

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