Primeira condenação em Espanha por divulgação de ‘fake news’ na internet
Madrid, 08 nov 2022 (Lusa) - Um homem foi hoje condenado em Espanha a 15 meses de prisão por divulgar na internet um vídeo em que atribuía a um imigrante menor não acompanhado no país a autoria de uma agressão que na realidade ocorreu na China.
O condenado, membro da força policial Guarda Civil, aceitou, sem contestar, a sentença de um tribunal de Barcelona, naquela que é considerada a primeira condenação em Espanha por divulgação de conteúdos falsos, conhecidos como 'fake news'.
O homem reconheceu os factos de que estava acusado e aceitou a sentença, que o considera culpado de um delito contra os direitos fundamentais, por divulgar em 2019 um conteúdo falso com o objetivo de difamar grupos vulneráveis, neste caso, imigrantes menores que chegam a Espanha não acompanhados por adultos.
O Ministério Público considerou, durante o julgamento, que o homem atentou contra os direitos fundamentais e que agiu "movido pela sua animosidade e rejeição aos imigrantes de origem marroquina" quando publicou um vídeo e assegurou que era o registo de uma violação, dias antes, em Espanha, o que era falso.
O vídeo, que mostrava um homem a agredir uma mulher, tinha sido feito na China e divulgado pelas autoridades daquele país com o objetivo de identificar o agressor com a ajuda dos cidadãos.
A publicação feita pelo espanhol agora condenado foi visualizada cerca de 21.900 vezes e o Ministério Público invocou ainda, durante o julgamento, que na conta no Twitter tinha também outros comentários xenófobos e símbolos da extrema-direita.
Além da condenação a 15 meses de prisão, o tribunal decidiu que terá de pagar uma multa de 1.620 euros e que fica proibido de exercer atividades docentes ou desportivas durante cinco anos.
A defesa pediu ao tribunal para que a condenação a 15 meses de prisão seja uma pena suspensa, algo a que o Ministério Público se mostrou favorável, uma vez que não há antecedentes criminais e que o homem aceitou fechar as contas que tem nas redes sociais.
No entanto, para não entrar na prisão, terá de aceitar fazer uma formação relacionada com o tema da igualdade e os Direitos Humanos.
MP//CFF
Lusa/Fim