Relator da ONU visita o Panamá para investigar esquemas de evasão fiscal
Genebra, 27 abr (Lusa) -- O relator especial das Nações Unidas sobre a Dívida Externa e Liberdades Fundamentais, Juan Pablo Bohoslavsky, vai deslocar-se ao Panamá onde deve analisar o impacto da evasão fiscal de pessoas e empresas sobre os direitos humanos.
O especialista independente vai permanecer no país entre os dias 02 e 10 de maio numa deslocação provocada pela divulgação dos "Papéis do Panamá" que revelaram operações financeiras de pessoas e empresas de todo o mundo e que evitam encargos fiscais nos países de origem.
Bohoslavsky afirmou que um dos objetivos da visita ao Panamá é igualmente compreender "os esforços realizados pelo país no sentido de implementar a transparência financeira e reduzir as operações financeiras ilícitas".
O exame sobe o impacte provocado pelas transações ilegais foi pedido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
As operações financeiras ilegais podem ser "abusos fiscais", corrupção e outros movimentos como o "branqueamento de capitais" ou financiamento de organizações terroristas.
A redução significativa deste tipo de operações é um dos objetivos do Programa de Desenvolvimento da ONU e que deve ser implementado até 2030.
"O fluxo de movimentos financeiros ilícitos compromete a justiça tributária, o Estado de direito e a capacidade dos Estados no controlo efetivo dos recursos públicos no sentido da realização de direitos económicos, sociais e culturais", afirmou o relator.
Bohoslavsky sublinhou que a "provisão de serviços financeiros pode produzir benefícios económicos a um país e às populações mas não deve intrometer-se nos direitos económicos e sociais".
O relator pretende também compreender "em que medida o impressionante crescimento económico do Panamá se tem traduzido em melhorias económicas, sociais e culturais para os próprios habitantes".
Por último, Juan Pablo Bohoslavsky quer ficar a conhecer o papel que as autoridades e as instituições financeiras internacionais desempenham na prevenção dos efeitos negativos dos esquemas de evasão fiscal sobre os direitos humanos.
Bosholavsky vai reunir-se com altos funcionários, incluindo representantes de vários ministérios, Assembleia Nacional e instituições públicas do Panamá.
O relator vai também encontrar-se com responsáveis de instituições financeiras internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, membros da sociedade civil, escritórios de advogados e académicos, entre outros.
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