Repórteres Sem Fronteiras insta UE a ir além dos códigos de conduta para a IA

Paris, 05 dez 2023 (Lusa) -- A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertou hoje que uma regulamentação europeia da Inteligência Artificial (IA), baseada em códigos de conduta, não é suficiente para proteger o direito à informação, solicitando a regulamentação dos algoritmos.

"A RSF considera que esta proposta, se aceite, seria perigosa para o direito à informação e prejudicaria o uso ético da IA nos meios de comunicação social", sublinhou esta organização pela liberdade de imprensa em comunicado.

Esta reação ocorre nas vésperas de uma nova reunião para chegar a acordo sobre a futura lei europeia sobre IA e depois de os países do G7 terem assinado um código de conduta voluntário e princípios orientadores em 30 de outubro, no âmbito do chamado processo de IA de Hiroxima.

Para a RSF, um modelo baseado em códigos de conduta "não é suficiente, uma vez que não é vinculativo e depende apenas da boa vontade dos atores do setor".

Por isso, pediu aos negociadores europeus que regulamentem os "algoritmos essenciais", que são a pedra angular da indústria da IA e nos quais se baseiam as aplicações dedicadas a práticas específicas, como o ChatGPT da OpenAI.

Estes algoritmos, para garantir o direito à informação, devem poder ser auditados e, portanto, a futura regulamentação europeia deve "impor aos modelos fundacionais padrões de abertura, explicabilidade do funcionamento e transparência dos sistemas, bem como medidas para proteger o direito à informação", frisou Vincent Berthier, chefe do departamento de tecnologia da RSF.

A organização de luta pela liberdade de imprensa, com sede em Paris, lembrou também que lançou em novembro uma carta de princípios para a utilização adequada da IA no jornalismo.

Elaborada por uma comissão reunida pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e presidida pela jornalista e vencedora do prémio Nobel da Paz Maria Ressa, esta Carta de Paris sobre IA e Jornalismo inclui 10 pontos, incluindo o facto de que "o julgamento humano deve permanecer central" nas decisões editoriais.

"A função social do jornalismo e dos meios de comunicação -- ser um terceiro pilar de confiança para a sociedade e os indivíduos -- é uma pedra angular da democracia e reforça o direito à informação para todos. Os sistemas de IA podem ajudar enormemente os meios de comunicação a cumprir este papel, mas apenas se forem utilizados de forma transparente, justa e responsável, num ambiente editorial que defenda fortemente a ética do jornalismo", lê-se no documento.

De acordo com a carta, os 'media' "continuam responsáveis pelo conteúdo que publicam", "a ética jornalista orienta os media e os jornalistas no uso da tecnologia" e os meios de comunicação social são transparentes "no uso de sistemas de IA".

Além disso, os 'media' "devem participar na governança global de IA e defender a viabilidade do jornalismo nas negociações com as empresas tecnológicas, como também ajudar a sociedade "a discernir com confiança entre conteúdos autênticos e sintéticos".

DMC (ALU) // RBF

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