Resposta do governo britânico para regular as redes sociais está em suspenso

Londres, 19 jan 2019 (Lusa) – O investigador britânico Richard Fletcher considerou hoje que encontrar a resposta certa para a ameaça da desinformação na Internet vai levar tempo, comentando as críticas à falta de rapidez por parte do governo.

"Uma resposta apressada dos governos pode piorar a situação", disse à agência Lusa o investigador especialista em jornalismo digital da Universidade de Oxford, associado ao Instituto Reuters.

A Lusa está a desenvolver um trabalho preparatório sobre "fake news", tema de uma conferência, a realizar em 21 de fevereiro, em Lisboa, e organizada pelas duas agências noticiosas de Portugal e Espanha, Lusa e Efe, com o título "O Combate às Fake News - Uma questão democrática".

Fletcher comentava a alegada demora do Governo em criar maior regulamentação para a internet, um apelo feito pelo presidente da comissão parlamentar sobre a comunicação social, responsável por um relatório contundente sobre notícias falsas, o uso indevido de dados e a interferência da Rússia.

"Precisamos ver uma abordagem mais coordenada em todo o governo para combater as campanhas de desinformação organizadas por agências russas que buscam perturbar e enfraquecer a nossa democracia", pediu Damian Collins, em outubro.

O deputado conservador foi o protagonista de um esforço muito grande da comissão da Digital, Cultura, Comunicação Social e Desporto para confrontar na sequência do escândalo que revelou o uso de dados de milhões de contas britânicas da rede social Facebook durante a campanha do referendo sobre o 'Brexit', em 2016.

Vários dirigentes da consultora Cambridge Analytica e da campanha oficial pela saída da União Europeia foram interrogados e, num relatório provisório publicado em julho, a comissão advertiu para a necessidade de maior controlo e regulação sobre as redes sociais e campanhas políticas nesta era digital.

O relatório alertou para a ameaça que a democracia enfrenta devido a uma combinação de análise de dados e redes sociais que permitem que sejam direcionadas mensagens aos utilizadores sem o seu consentimento e sem que as plataformas façam o suficiente para proteger os respetivos dados pessoais e remover o conteúdo nocivo.

Três meses depois do relatório, Collins queixou-se que só três das 42 recomendações feitas é que tinham sido aceites pelo governo, enquanto que sugestões como um imposto sobre redes sociais para financiar a educação digital ou maiores limites aos donativos políticos foram totalmente rejeitados.

"Não é fácil", admitia já em março do ano passado o então ministro da tutela, Matt Hancock, atualmente ministro da saúde.

Enquanto que a rádio e televisão têm um regulador (OFCOM) e a imprensa outro (IPSO), o setor digital não, embora recentemente o governo tenha reforçado os poderes e meios do Comissário da Informação (ICO), responsável pela proteção de dados.

Até agora, o governo tem hesitado em responsabilizar legalmente as empresas de redes sociais pelo conteúdo que é partilhado.

O desafio, vincou Hancock, é encontrar um "equilíbrio certo entre resolver problemas com conteúdos 'online' e permitir a economia digital desenvolver-se".

Isto não significa que o governo não esteja consciente do perigo da desinformação, termo que passou a utilizar em vez do termo banal 'fake news'.

No ano passado, o governo criou uma nova direção de segurança interna para combater uma variedade de ameaças na internet, incluindo notícias falsas ou terrorismo para trabalhar de forma transversal em vários ministérios.

Ao nível da cooperação externa, atribuiu 8,5 milhões de libras (10 milhões de euros) para ajudar países na Europa Central e na Ásia Central a combaterem a propaganda e o abuso perverso da Internet por países hostis.

Nunca foi tão fácil publicar e receber informação, mas também nunca foi tão fácil disseminar mentiras e teorias de conspiração. As redes sociais oferecem uma oportunidade malévola de incitar o ódio e a violência contra minorias vulneráveis", justificou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt.

Na área da defesa, aliou-se aos restantes 11 países europeus do chamado Grupo do Norte para formar uma equipa internacional de especialistas para combater a desinformação, partilhando experiências e preparando ações coletivas.

O secretário de Estado das Forças Armadas, Mark Lancaster, disse que os países enfrentam atualmente "mais do que ameaças antigas convencionais, razão pela qual o Reino Unido desempenha um papel em todas as áreas da Defesa, incluindo desmascarando o tipo de desinformação hostil da Rússia que vimos após o ataque trágico em Salisbury".

As 'fake news', comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

Bruno Manteigas