RGPD é um instrumento “robusto” que assegura “grau elevado de proteção” da privacidade – Governo

*** Por Alexandra Luís, da agência Lusa ***

Lisboa, 15 jan 2023 (Lusa) - O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) é instrumento "robusto" que "assegura aos cidadãos um grau elevado de proteção da sua privacidade", disse à Lusa o gabinete do secretário de Estado da Digitalização, quando questionado sobre o TikTok.

Em 10 de janeiro, a Comissão Europeia analisou com o presidente executivo (CEO) do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social está a proteger a privacidade dos utilizadores, numa altura em que a instalação desta aplicação está a ser proibida em dispositivos oficiais nos EUA.

Questionado pela Lusa sobre como está a acompanhar esta questão nos EUA e quais as principais preocupações de Portugal relativamente à rede social chinesa detida pela ByteDance, o gabinete de Mário Campolargo refere, em resposta por escrito, que "a evolução da experiência de utilização oferecida pelas aplicações em dispositivos móveis pressupõe o acesso a cada vez mais dados, de diferentes tipologias".

Mas "também a funcionalidades dos próprios dispositivos, que merecem a atenção dos utilizadores, atendendo, nomeadamente, ao contexto em que os dispositivos são utilizados", acrescenta o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

"Portugal e a União Europeia têm no Regulamento Geral da Proteção de Dados um instrumento legal robusto, inovador a nível internacional e que assegura aos cidadãos um grau elevado de proteção da sua privacidade", assevera.

Nesse sentido, "a prevenção de eventuais abusos é assegurada no quadro deste regulamento europeu", remata o gabinete.

Num comunicado divulgado na passada terça-feira, Bruxelas indicou que no encontro do líder do TikTok com Margrethe Vestager foram abordadas questões sobre o RGPD e "questões sobre privacidade e obrigações sobre transferência de dados relacionadas com as recentes notícias sobre recolha e vigilância agressivas de dados nos EUA".

Vestager e Chew falaram também sobre as medidas que o TikTok está a adotar para cumprir as recentes leis antimonopólio e de transparência sobre o controlo de conteúdos que a UE aprovou em 2022 e que entram em vigor este ano.

Tal acontece numa altura em que os EUA intensificaram as restrições à rede social, com o Congresso a proibir a utilização desta aplicação em dispositivos estatais, alegando questões de segurança.

A ByteDance confirmou recentemente que usou o TikTok para monitorizar a localização física de dois jornalistas, através dos endereços de IP, de acordo com uma investigação da Forbes, o que tem levantado receios em termos de espionagem.

Ou seja, as preocupações norte-americanas vão muito mais além da questão da gestão dos dados e da sua privacidade e estão a nível de segurança nacional.

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