Supremo brasileiro prolonga por mais seis meses inquérito sobre notícias falsas
Brasília, 02 jul 2020 (Lusa) - Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro prorrogou na quarta-feira por mais seis meses um inquérito sobre a disseminação de notícias falsas contra magistrados daquela instância e seus familiares.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no artigo 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito", escreveu o juiz Alexandre de Moraes na sua decisão.
O inquérito em causa foi instaurado em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares, e cuja investigação está no centro da crise entre o atual Governo e aquele tribunal.
No final de maio, aliados do Presidente do país, Jair Bolsonaro, foram alvo de uma operação policial, ordenada por Alexandre de Moraes, por suspeitas de disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
Na ocasião, Bolsonaro criticou a operação, afirmando que "há limites" para ordens policiais "absurdas".
O chefe de Estado classificou ainda a decisão como um atentado à liberdade de expressão, afirmando que "querer criminalizar o crime de ódio é um artifício para querer censurar as 'media' sociais".
Além dos ataques na internet, cerca de 30 apoiantes de Jair Bolsonaro causaram polémica no mês passado, ao lançarem fogo de artifício contra o prédio do Supremo, instância que tem sido frequentemente alvo de ataques por parte do eleitorado do atual chefe de Estado.
Em 18 de junho, no julgamento que atestou a validade da tramitação do presente inquérito, o juiz Alexandre de Moraes leu alguns dos ofensas e ataques que o STF tem sido alvo nas redes sociais.
"Eu peço redobrada atenção para algumas frases duras que vou ler, de algumas agressões e ofensas feitas aos juízes do STF, para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, com agressões, ameaças e coações", começou por referir Moraes.
"A primeira: 'Que violem e matem as filhas dos ordinários juízes do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, isso é criminalidade. É uma publicação realizada por uma advogada do Rio Grande do Sul incitando à violação, à violência sexual contra filhas de magistrados do STF", exemplificou o juiz, referindo os conteúdos que são alvo do inquérito em causa.
Moraes mencionou ainda outros comentários feitos contra o STF, que apelavam ao assassínio dos juízes daquela que é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.
"'Quanto custa atirar à 'queima-roupa' nas costas de cada juiz filho da p*[palavrão] do STF que queira acabar com a prisão da segunda instância. (...) Já temos em poder armas e munições de grosso calibre. Esconda os seus filhos e parentes bem escondido na Europa, porque aqui não vai ter onde se esconder. Faremos um tribunal em praça pública com direito ao fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais'", leu o magistrado.
MYMM // JMC
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