Supremo Tribunal Federal do Brasil promete combater desinformação eleitoral

Redação, 30 abr 2022 (Lusa) -- O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garantiu que a mais alta instância judiciária do Brasil vai combater "com a força da Constituição" a desinformação nas eleições presidenciais de outubro.

"Não aceitaremos ações de milícias digitais nas eleições de 2022. Não aceitaremos notícias falsas, não aceitaremos notícias fraudulentas sobre suposta fraude", disse o magistrado na sexta-feira.

"Demonstraremos, de forma transparente, rígida e segura, que a população pode votar e que devemos acreditar nas urnas eletrónicas", disse Alexandre de Moraes, numa palestra em São Paulo.

O Presidente Jair Bolsonaro tem questionado repetidamente a segurança da votação eletrónica, alegando, sem apresentar provas, que permite fraudes.

Para as eleições de outubro, a justiça brasileira vai tratar as redes sociais como meios de comunicação social, tendo responsabilidades semelhantes às da imprensa no âmbito do combate à desinformação, sublinhou Alexandre de Moraes.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", defendeu Alexandre de Moraes. "Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia", acrescentou.

"Se tem coragem de exercer a liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetor para a prática de atividades ilícitas, (...) tem de ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil", disse o magistrado.

Alexandre de Moraes foi o instrutor do processo em que o deputado de extrema-direita Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por graves ameaças ao STF e às instituições democráticas e por defender a ditadura, entre outros crimes.

Cerca de 24 horas depois da sentença, Silveira recebeu um indulto de Jair Bolsonaro. O STF decidiu examinar a constitucionalidade do indulto e pediu explicações a Bolsonaro.

O antigo chefe de Estado do Brasil Lula da Silva lidera as sondagens para as eleições presidenciais brasileiras, marcadas para outubro, com mais de 40% das intenções de voto, à frente de Bolsonaro.

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