Telegram critica projeto de lei brasileiro contra ‘fake news’ e Governo ameaça retaliação

Brasília, 09 mai 2023 (Lusa) - A plataforma Telegram deixou hoje duras críticas a um projeto de lei no Brasil contra as notícias falsas dizendo ser uma tentativa de "censura" e um "ataque à democracia", tendo o Governo brasileiro anunciado que vai tomar medidas legais.

A conta do Telegram Brasil enviou aos seus utilizadores um comunicado em que denuncia que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão.

"O PL 2630/2020 dá ao Governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil", acrescentou a plataforma.

O Governo brasileiro respondeu de imediato através do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, que anunciou que seriam tomadas medidas legais contra a rede social.

"Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", escreveu no Twitter, o ministro brasileiro.

Na semana passada, o Google também criticou o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Governo reagiu obrigando a empresa a retirar textos críticos de suas plataformas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou a Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra o projeto de lei, que pretende travar a circulação massiva de desinformação na Internet.

O projeto de lei foi colocado na agenda de votações da Câmara dos Deputados na semana passada, mas teve de ser retirado porque o partido no poder não tinha votos suficientes para o aprovar.

O Governo brasileiro também entrou em conflito no mês passado com o Telegram por causa da recusa da empresa em fornecer dados sobre grupos neonazis que espalham mensagens de ódio no país e que as autoridades dizem ter incentivado ataques violentos em escolas.

O Telegram, cujo serviço chegou a ser interrompido por ordem judicial, defendeu-se alegando que os dados solicitados pelo governo brasileiro são impossíveis de obter.

MIM // RBF

Lusa/Fim