UE prorroga até maio de 2021 regime de sanções contra ciberataques

Bruxelas, 14 mai 2020 (Lusa) -- O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prorrogar por um ano, até 18 de maio de 2021, o quadro de medidas restritivas contra ciberataques que ameaçam o espaço comunitário ou os Estados-membros.
Em comunicado, o Conselho da UE dá nota desta prorrogação, explicando que por isso "a UE poderá continuar a impor medidas restritivas específicas contra pessoas ou entidades envolvidas em ciberataques que tenham impacto significativo e constituam uma ameaça externa para a UE ou os seus Estados-membros".
Ao mesmo tempo, "podem também ser impostas medidas restritivas em resposta a ciberataques feitos contra países terceiros ou organizações internacionais se se considerar que são necessárias para atingir os objetivos da política externa e de segurança comum", acrescenta a estrutura onde estão representantes os países da UE (ao nível de embaixadores ou ministros).
Ao abrigo deste regime, que tem o intuito final de "dissuadir e dar resposta às atividades cibernéticas dirigidas contra a UE ou os seus Estados-membros", são então autorizadas medidas como proibição de viagens com destino à UE, congelamento de bens de determinadas pessoas e entidades e ainda o impedimento de os visados receberem qualquer tipo de fundos.
A decisão surge um dia depois de a UE e os seus Estados-membros terem emitido uma declaração a reiterar "a determinação da União" em combater atividades cibernéticas maliciosas, nomeadamente no âmbito da resposta à crise gerada pela pandemia de covid-19.
ANE // EL
Lusa/fim

Ana Matos Neves