Uma lei que combate apenas “a ponta do icebergue” das notícias falsas

Paris, 20 jan 2019 (Lusa) – A lei contra a manipulação da informação em período eleitoral em França foi aprovada em novembro, mas tem sido alvo de muitas críticas não só da oposição como também de quem investiga o fenómeno.

"Esta lei é muito perigosa e apenas resolve um falso problema. Toca apenas na ponta do icebergue, mostrando que os políticos franceses não compreendem este fenómeno. Em França, os políticos são completamente iletrados no que diz respeito ao digital e talvez apenas cerca de 5% dos deputados na Assembleia percebem o que isso é", afirmou Fabrice Epelboin, especialista em redes sociais e professor na Sciences Po, em declarações à Agência Lusa.

A Lusa está a desenvolver um trabalho preparatório sobre "fake news", tema de uma conferência, a realizar em 21 de fevereiro, em Lisboa, e organizada pelas duas agências noticiosas de Portugal e Espanha, Lusa e Efe, com o título "O Combate às Fake News - Uma questão democrática".

A lei foi a resposta da Assembleia francesa ao repto do Presidente Emmanuel Macron que, visado pela circulação de informação falsa sobre si próprio durante a campanha de 2017, fez do combate às notícias falsas uma das suas prioridades políticas de 2018.

"Vamos adaptar o nosso dispositivo jurídico para proteger a vida democrática das notícias falsas [...] As plataformas terão obrigações de transparência sobre todos os seus conteúdos patrocinados de forma a mostrar aos leitores quem são os anunciantes e quem os controla", disse em janeiro de 2018 o Presidente francês nos tradicionais votos de Ano Novo à imprensa.

Aprovada em novembro de 2018, a lei criou um conflito entre o Senado, que nem sequer discutiu a proposta, e a Assembleia Nacional. A maioria na Assembleia, constituída em grande parte pelo partido Republique En Marche e favorável ao Presidente, acabou por utilizar instrumentos políticos para forçar a aprovação da lei sem precisar do aval dos senadores.

Uma das fontes de desacordo entre Senado e Assembleia, maioria e oposição e meios de comunicação e poder político é, desde logo, a definição de notícias falsas. Segundo a lei francesa, notícias falsas são "alegações ou imputações erróneas ou enganadoras de um facto com a intenção de alterar a veracidade de um escrutínio".

A lei permite, entre outros pontos, nos três meses que antecedem uma eleição, acelerar um processo de notícias falsas perante o sistema judicial levando a uma decisão mais rápida por parte dos juízes, exige às redes sociais como Facebook, Twitter e Google que deem mais detalhes sobre os anúncios ligados à ação política nas suas plataformas assim como mostrar quanto custa esse tipo de anúncios e dá ainda um poder extra ao Conselho Superior de Audiovisual de suspender em França um canal de televisão controlado ou influenciado por "uma potência estrangeira" que divulgue "deliberadamente" notícias falsas.

Este último ponto foi especialmente dirigido a meios de comunicação como a RT, canal russo, que se instalou em França em 2017 e a agência russa Sputnik que também difunde notícias em francês.

Segundo a deputada Constance Le Grip, do partido Os Republicanos, este mecanismo de controlo da "boa informação" é "tóxico". "Isto cria um risco de autocensura e de instauração do politicamente correto nas plataformas digitais que vai contra a liberdade de expressão e ao pluralismo de opinião. Há uma espécie de polícia do pensamento, um árbitro do bom gosto e da elegância que vai ditar o que é correto ou não. Este mecanismo do controlo da informação é tóxico", disse a deputada da oposição em entrevista à revista "Valeurs Actuelles".

Para Fabrice Epelboin, não há soluções simples, mas um controlo ético mais eficaz sobre o trabalho jornalístico podia ser um dos primeiros passos. "A solução é muito complexa. Se só impusermos sanções arriscamo-nos a destruir completamente a imprensa, mas é verdade que o jornalismo é uma das raras profissões onde não há um verdadeiro controlo ético. Claro que a maior parte faz o seu trabalho corretamente, mas alguns não têm qualquer sentido ético e, em qualquer outra profissão, isso seria sancionado. Vivemos agora um impasse", concluiu o especialista em redes sociais.

A primeira prova de fogo desta lei será já nas eleições europeias deste ano, com Mounir Mahjoubi, secretário de Estado do Digital, a admitir que a lei não resolve todos os problemas, mas dá novas ferramentas. "Esta lei não resolve o problema, mas ela dá-nos novas ferramentas jurídicas e de cooperação com as plataformas que não vão ajudar a encontrar soluções", disse numa entrevista ao jornal "Le Parisien".

As 'fake news', comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

Catarina Falcão