Brasil suspende X após rede social não cumprir ordem de nomear representante

São Paulo, 31 ago 2024 (Lusa) – O Brasil começou a bloquear a rede social X (antigo Twitter), tornando-a praticamente inacessível tanto na web como através de aplicações móveis.

Isto depois do dono da aplicação, o magnata sul-africano Elon Musk não ter cumprido uma ordem para nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil.

Para bloquear a X, o regulador de telecomunicações do Brasil, a Anatel, disse aos fornecedores de serviços de Internet que suspendessem o acesso dos utilizadores à rede social.

A partir da meia-noite de hoje (04:00 em Lisboa), os principais operadores começaram a fazê-lo.

Na sexta-feira, antes da suspensão entrar em vigor, Musk, acusou um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de destruir a liberdade de expressão “para fins políticos”.

“A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está a destruí-la para fins políticos”, escreveu o magnata na X.

Musk reagiu ainda à multa de 50.000 reais (cerca de oito mil euros) diários para quem usar uma rede privada virtual, conhecida como VPN, a sigla em inglês, ou um outro serviço de ocultação da localização, para aceder à X no Brasil, enquanto a rede social estiver suspensa.

“O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que as pessoas aprendam a verdade que levará à falência qualquer um que tente”, escreveu Musk.

O juiz do STF do Brasil Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira a suspensão da rede social X no país, depois do magnata Elon Musk não ter cumprido uma ordem para nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil.

O X estará suspenso no Brasil "até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", lê-se na decisão do juiz.

A decisão surge no âmbito de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas em que a rede social é suspeita de ter cometido crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

O juiz tinha dado 24 horas para que a plataforma X nomear um representante legal no país, prazo que prazo terminou na quinta-feira, pouco depois das 20:00 horas locais.

O embate entre Alexandre de Moraes e Musk começou há meses após o juiz ter ordenado a remoção de uma série de perfis por alegada desinformação, ao qual Musk recusou, atacando o juiz e acusando-o de censura.

Alguns dos perfis pertencem a ativistas de extrema-direita e apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está a ser investigado por espalhar notícias falsas, atacar as instituições democráticas e planear um golpe de Estado.

Em meados do mês, a empresa encerrou o escritório no Brasil.

RSF lamenta mas justifica decisão do Supremo

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização que defende a liberdade de informação, lamentou segunda-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no país, mas considerou que decisão foi justificada.

“Repórteres sem Fronteiras (RSF) considera lamentável o bloqueio do X, especialmente porque a plataforma é amplamente utilizada pela comunidade jornalística, mas acredita que a decisão é justificada devido à recusa contínua da plataforma em responder aos repetidos pedidos das autoridades para cumprir a lei”, escreveu um comunicado.

Segundo a organização, o papel que as redes sociais reivindicam para si na estruturação do espaço de informação “não lhes dá o direito de se comportarem de forma irresponsável”.

“A manifesta falta de vontade do X em impedir a difusão de conteúdos falsos e enganosos e a sua insuficiente cooperação com as instituições nacionais ameaçam a integridade da informação e a estabilidade das democracias”, afirma Thibaut Bruttin, diretor-geral da RSF, citado no comunicado.

Apesar de justificar a decisão do Supremo, a RSF ressaltou a necessidade do país ter uma regulamentação para esse tipo de plataforma.

“A solução definitiva para os problemas do uso abusivo das redes sociais é o fortalecimento da legislação brasileira sobre plataformas digitais. A RSF reitera o seu apelo aos legisladores brasileiros para que introduzam uma regulamentação adequada para o setor”, concluiu.

Vítor Quintã e Miguel Mâncio