Documentos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023
Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática.
O Plano Nacional de Literacia Mediática para promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos deverá estar pronto até ao final de janeiro, segundo a resolução. O plano pretende, por um lado, aumentar o acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, mas também promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque nos alunos.
João Costa lembrou "a avalanche de informação" que diariamente bombardeia os jovens, que leem cada vez mais "informações falsas" e têm acesso a "discursos de ódio em várias plataformas".
A ideia é criar um conjunto de medidas que dê "ferramentas aos jovens, mas também aos adultos para saberem avaliar a informação que tem disponível".
O plano irá "desenvolver as competências de leitura e literacia para que possam exercer a sua capacidade de distinguir o que é verdadeiro do que é falso, saber validar fontes, saber trabalhar esta informação", explicou João Costa.
"O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê 600 mil euros divididos entre a Educação e a Cultura para podermos ter aqui um plano acompanhado de recursos financeiros", acrescentou João Costa.
https://dre.tretas.org/pdfs/2023/11/17/dre-5552636.pdf
------------------------------------------------------------------------------------------------
Código de conduta da União Europeia contra o discurso de ódio online
Com o objetivo de responder à propagação do discurso de ódio racista e xenófobo ‘online’, a Comissão Europeia e quatro grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube) apresentaram um código de conduta para a luta contra o discurso de ódio ilegal na internet, no dia 31 de maio de 2016. Desde então, o Instagram, Snapchat, Dailymotion, Jeuxvideo.com, TikTok, LinkedIn, Rakuten Viber e Twitch aderiram também ao Código.
A 9 de dezembro de 2021, a Comissão apresentou uma iniciativa para alargar a lista de "crimes da União Europeia" ao discurso do ódio e aos crimes de ódio, uma vez que atualmente não existe base jurídica para criminalizá-los.
Esta é a Sétima avaliação do Código, de Novembro de 2022.
A avaliação mais recente deste código de conduta mostra uma desaceleração por parte das plataformas digitais no combate às mensagens de ódio.Pode consultar a sétima avaliação do código de conduta sobre o combate aos discursos de ódio na internet, aqui:
https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/2022_11_21_fs_code_of_conduct.pdf
-----------------------------------------------------------------------
Índice de Pluralismo nos Media na União Europeia
O Centro para o Pluralismo e Liberdade nos Media decidiu introduzir a
classificação geral dos países, como um elemento adicional de transparência. Como o MPM
foi descrito como um instrumento que mede a "temperatura" dos riscos para o pluralismo dos meios de comunicação
num determinado país, esta classificação geral, que inclui a pontuação numérica real
para cada estado membro, fornece uma cartografia que pode ser interpretada como um mapa preliminar de triagem dos riscos para o pluralismo dos meios de comunicação social num país, enquanto que as causas da "doença" devem
ser exploradas com a ajuda dos detalhes fornecidos na análise das quatro áreas.
- Portugal é o 7º em 32 países (pg 121);
- Este ‘ranking’ foi feito pela primeira vez este ano com dados de 2021 ( pg 120)
O gráfico mostra que os Estados-Membros mais antigos da UE (os países do Ocidente
Europa) alcançaram, previsivelmente, pontuações mais baixas, enquanto os países que aderiram à UE em
os anos 2000, bem como os países candidatos tendem a apresentar riscos mais elevados. Ainda assim, podemos encontrar
algumas notáveis excepções: nos países bálticos e na República da Macedónia do Norte,
o risco está abaixo da média, enquanto a República Checa e a Eslováquia estão apenas ligeiramente acima.
Documento 23nov22 disponível aqui:
https://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/74712/MPM2022-EN-N.pdf?sequence=1
-----------------------------------------------------------------------
Código europeu de normas para organizações independentes de ‘fact-checking’ - European Fact-checking Standards Network (EFCSN)
Este código profissional oferece um conjunto de critérios que garantem às organizações que verificam as informações seguir os mais altos padrões de metodologia, ética e transparência para melhor servir o interesse público.
O código europeu de normas estabelece três categorias principais: normas metodológicas, normas éticas e normas de transparência.
O código também estabelece como estas normas serão avaliadas e aplicadas, e o processo para alterar o código no futuro.
Este documento foi desenvolvido através de um projeto que envolve organizações de verificação de factos de mais de 30 países em toda a Europa.
O European Fact-checking Standards Network (EFCSN) é um projeto que pretende reunir organizações independentes de verificação de factos para discutir e definir os padrões de independência, transparência e qualidade metodológica e jornalística que devem orientar os esforços para combater a desinformação.
Pode consultar o documento em inglês, aqui:
https://eufactcheckingproject.com/app/uploads/2022/10/EU-CODE-EFCSN-.pdf
-----------------------------------------------------------------------
Manual de Combate à Desinformação em Saúde da OMS
As doenças não transmissíveis e a desinformação sanitária são uma preocupação crescente à medida que cada vez mais indivíduos obtêm a sua informação de saúde em locais digitais, tais como motores de busca ou plataformas de meios de comunicação social. Embora o aumento do acesso à informação sobre questões de saúde possa ser visto como geralmente positivo, a difusão de informação médica imprecisa é, evidentemente, problemática. Pode levar a estilos de vida prejudiciais ou escolhas alimentares, auto-medicação, abandono do tratamento médico e diagnósticos incorrectos.
Como tal, foram organizadas três reuniões para discutir o tema com representantes dos Estados-Membros, dos meios de comunicação social e dos sectores das redes sociais, e da sociedade civil. Os resultados destas reuniões estão reflectidos neste Kit de Ferramentas. Este Kit foi elaborado na sequência destas reuniões, e inclui as preocupações, desafios e conclusões partilhadas durante essas conversas por todos os parceiros de discussão. É o produto de um intenso processo iterativo, de argumentos entre pontos de vista e interesses concorrentes, e da constante actualização dos conhecimentos disponíveis. Reflecte, na medida do possível, os desenvolvimentos ocorridos após as reuniões, mas deve ser lido com o conhecimento de que não presume conter tudo o que há a saber sobre este tópico.
https://www.whoint/europe/publications/i/item/WHO-EURO-2022-6260-46025-66542
-----------------------------------------------------------------------
European tech insights 2022
Partilhar fake news nas redes sociais devia ser ilegal? 51,5% dos europeus acreditam que sim.
A mais recente edição do relatório European Tech Insights 2022, elaborado pelo Center for the Governance of Change da Universidade IE, em Espanha, revela que não é só a desinformação que preocupa os cidadãos europeus inquiridos.
Com o atual clima geopolítico, mais de metade das pessoas estão preocupadas com a possibilidade de as infraestruturas críticas dos seus países sofrerem ataques informáticos.
Os dados revelam que o Reino Unido, Espanha e Alemanha são os países que mais apoiam a medida da desinformação tornar-se ilegal.
Já a Roménia e a Itália não concordam com esta ideia.
O documento está disponível em inglês e em espanhol.
(Em inglês) https://static.ie.edu/CGC/European%20Tech%20Insights%202022%20-%20IE%20CGC.pdf
-----------------------------------------------------------------------
Digital News Report 2022
Nesta edição do Digital News Report Portugal é estudado o crescente desinteresse por notícias, o evitar conteúdos noticiosos, mesmo de forma voluntária, as questões da independência e polarização dos media e o pagamento por notícias em paralelo com outros conteúdos digitais.
Portugal continua a distinguir-se comparativamente com os outros países na confiança das notícias, com 61% dos inquiridos a afirmar que confiam em notícias.
Portugal posiciona-se, assim, em 2º lugar entre 46 países, atrás apenas da Finlândia.
53,6% dos portugueses confirmam que a televisão é o meio principal para ter acesso a notícias.
O Digital News Report 2022 é o 11º inquérito anual do Reuters Institute for the Study of Journalism (RISJ) e a 8ª edição a contar com informação para Portugal.
Encontra-se, no seguinte link, o documento, em português, para consulta: https://obercom.pt/wp-content/uploads/2022/06/DNRPT_2022_FINAL_14Jun.pdf
-----------------------------------------------------------------------
Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação – Comissão Europeia
O Plano de Educação Digital propõe várias ações para o período de 2021-2027.
Alguns dos objetivos passam por promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz e reforçar as competências e aptidões digitais para a transformação digital.
As diretrizes para professores e educadores para combater a desinformação e promover a alfabetização digital por meio da educação incluem dicas práticas e planos de atividades, que fornecem conhecimentos pedagógicos para reforçar o pensamento crítico dos jovens e torná-los resilientes no mundo digital.
Segue-se o link do documento em inglês:
https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/a224c235-4843-11ed-92ed-01aa75ed71a1/language-en
-----------------------------------------------------------------------
O Código de Conduta da UE
Para prevenir e combater a propagação do discurso ilegal de ódio 'online', em Maio de 2016, a Comissão acordou com o Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube um "Código de conduta para combater o discurso ilegal de ódio 'online'".
No decurso de 2018, Instagram, Snapchat e Dailymotion participaram no Código de Conduta, Jeuxvideo.com em Janeiro de 2019, e TikTok aderiu em Setembro de 2020.
A 25 de Junho de 2021, o LinkedIn anunciou também a sua participação no Código de Conduta.
A implementação do Código de Conduta é avaliada através de um exercício de monitorização regular estabelecido em colaboração com uma rede de organizações localizadas nos diferentes países da UE.
Utilizando uma metodologia comummente acordada, estas organizações testam a forma como as empresas de TI estão a implementar os compromissos assumidos no Código.
O Código de Conduta da UE está a fornecer uma resposta robusta ao discurso de ódio ilegal em linha. Desde a adopção em 2016, o Código de Conduta está a produzir resultados positivos: a última avaliação mostra que, em média, as empresas estão agora a avaliar 81% dos conteúdos assinalados no prazo de 24 horas e 62,5% do conteúdo considerado discurso de ódio ilegal é removido.
Eis o relatório da 6ª monitorização (Out 2021)
factsheet-6th-monitoring-round-of-the-code-of-conduct_october2021_en
Divulgado a 07 de outubro 2021
(relatório em inglês)
-----------------------------------------------------------------------
Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Em toda a União Europeia, estão em vigor leis contra os crimes de ódio, e serviços diversos estão geralmente disponíveis para as vítimas. Tais medidas são vitais para combater o assédio e a violência que demasiadas pessoas ainda enfrentam devido à sua cor de pele, etnia, origem imigrante, religião, género, orientação sexual ou deficiência. Mas arriscam-se a ficar aquém dos seus objectivos se as pessoas não denunciam à polícia crimes com motivações tendenciosas. Os crimes de ódio que não são denunciados não podem ser investigados ou processados,
resultando em impunidade e encorajando os perpetradores. Também permanecem sem contar, obscurecendo a verdadeira extensão do problema e a necessidade urgente para a acção. As vítimas que não denunciarem tais crimes também não receberão reparação nem o apoio necessário.
Este relatório descreve a natureza, o contexto e a prevalência dos preconceitos motivados por violência e assédio, sublinhando o leque de vitimização que não é relatado. Em seguida, analisa a razão pela qual as vítimas não reportam tais incidentes. Os resultados mostram que a maioria pensa que ao fazê-lo não mudaria nada, que os procedimentos são demasiado burocráticos e demorados, ou que hesitam porque lhes falta confiança na polícia.
Divulgado a 07 de julho de 2021
https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-2021-hate-crime-reporting_en.pdf
--------------------------------------------------------------------------------------------------
REUTERS DIGITAL NEWS REPORT 2021
Cerca de três quartos dos portugueses que utilizam a Internet afirmam-se preocupados com o que é real e falso 'online', de acordo com o Reuters Digital News Report 2021 (Reuters DNR 2021), divulgado a 23 de junho.
(relatório em inglês)
------------------------------------------------------------------
Orientação da Comissão Europeia sobre o Reforço do Código de Práticas sobre Desinformação
A crise da COVID-19 ilustrou claramente as ameaças e os desafios que a desinformação coloca às nossas sociedades. A 'infodemia' - a rápida propagação de falsa, imprecisa ou
informação enganosa sobre a pandemia - tem representado riscos substanciais para as pessoas, para a saúde, para os sistemas de saúde pública, gestão eficaz de crises, economia e coesão social.
A pandemia também elevou o papel que a tecnologia digital desempenha nas nossas vidas, tornando-a cada vez mais central na forma como trabalhamos, aprendemos, socializamos, providenciamos material que necessitamos e na participação no discurso cívico. Aumentaram as apostas para assegurar que o ecossistema 'online' é um espaço seguro e demonstrou-se que, apesar dos consideráveis esforços feitos até à data, há uma necessidade urgente de intensificar os esforços para combater a desinformação.
Orientação da CE sobre reforço do Código de práticas contra desinformação
----------------------------------------------------------------------------
RELATÓRIO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2020
O ano de 2019 trouxe avanços e retrocessos no âmbito da proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2020 da FRA analisa os principais desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres. Deste modo, o documento fornece uma panorâmica compacta, porém informativa, dos
principais desafios em matéria de direitos fundamentais com que a UE e os seus Estados-Membros são confrontados
--------------------------------------------------------------------------
Desinformação e propaganda: Impacto sobre o funcionamento do Estado de direito
e processos democráticos na UE e nos seus Estados-membros
(actualização de maio de 2021)
Entre Janeiro de 2019 e Janeiro de 2021, o impacto das acções de desinformação e as respostas às mesmas foram consideravelmente diferentes do que nos anos anteriores.
Pesquisas mostraram que as acções de desinformação se fundiram cada vez mais com conteúdos genuínos, e as suas fontes tornaram-se ainda mais difíceis de identificar.
Foram observados impactos particularmente fortes nos casos em que desinformação e propaganda manipuladora foram difundidas por indivíduos com altos níveis de autoridade política, que gozam da confiança e atenção dos cidadãos.
Diversas legislações foram introduzidas, bem como medidas políticas de vários Estados-membros e países terceiros, e ainda medidas da sociedade civil
também floresceram, particularmente em relação ao aumento da resiliência contra a desinformação.
A investigação em curso sobre o mecanismo psicológico de manipulação e resiliência dá resultados mais detalhados. Este estudo tem por objectivo fornecer recomendações sobre medidas legislativas e políticas para proteger a democracia, o Estado de direito e direitos decorrentes do impacto da desinformação, bem como para criar uma informação estruturada de um ecossistema que promove e protege estes valores.
https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2021/653633/EXPO_STU(2021)653633_EN.pdf
----------------------------------------------------------------------------
Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet
O Conselho da Europa desenvolveu o Guia dos Direitos Humanos dos Utilizadores da Internet que serve como uma ferramenta para conhecer os direitos humanos em linha, as possíveis limitações dos mesmos e as vias para obter uma reparação por tais limitações.
O Guia aborda ainda outras áreas, como a liberdade de expressão e informação, a educação e a literacia, a proteção de crianças e a não discriminação.
Pode consultar o guia aqui:
http://www.odionao.com.pt/media/5185/GuiaDireitosHumanosUtilizadoresInternet.pdf
-----------------------------------------------------------------------
Alternativas: Agir contra o Discurso de Ódio através de contranarrativas
O discurso de ódio engloba “todas as formas de expressão que propagam, incitam, promovem ou justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e outras formas de ódio baseadas na intolerância”, descrição feita pelo Conselho da Europa. Este manual representa uma ferramenta essencial na promoção da literacia digital e mediática, bem como do pensamento crítico e da capacidade de denunciar e agir contra o discurso de ódio.
Pode aceder à versão online do manual em: https://rm.coe.int/portuguese-manual-alternativas/16808e95e3
-----------------------------------------------------------------------------------
Manual para o Combate do Discurso de Ódio Online através da Educação para os Direitos
O discurso de ódio é uma das formas mais comuns de intolerância e de xenofobia no mundo, sendo cada vez mais recorrente na internet. Este manual é um recurso para a ação pedagógica no âmbito do combate ao discurso de ódio e à promoção dos direitos humanos. Inclui atividades que podem ser adaptadas na escola, bem como em contextos de educação não formal e é concebido para a ação com jovens entre os 13 e os 18 anos. No entanto, as atividades podem ser adaptadas para outras idades e outros perfis de aprendentes.
O manual foi criado pelo Conselho da Europa para apoiar a Campanha “Movimento Contra o Discurso de Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos Online”.
Pode consultar o documento aqui: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/educacao_Direitos_Humanos/documentos/referencias_manual_para_o_combate_do_discurso_de_odio_online.pdf
----------------------------------------------------------------------------
Impacto do Coronavirus e da crise pandémica no sistema mediático português e global
Versão III – Fevereiro 2021
Este terceiro relatório produzido pelo OberCom, sobre o impacto do período pandémico na indústria dos media,
permite, desde logo, constatar um aspeto muito próprio que se prende com o facto de muitos dos cenários
desenhados para o impacto da crise terem surgido ainda antes do fim da primeira vaga. Períodos subsequentes
mostraram que as principais tendências convergiam fortemente àquelas apontadas ainda num período de
relativo desconhecimento face ao que viria, resultando num número menor de publicações sobre o impacto da
pandemia nos media. Entre as grandes tendências registadas, assinalamos algumas principais que são
transversais à grande quantidade de análises feitas, especialmente durante o primeiro semestre de 2020, altura
em que inúmeros relatórios começaram a tentar despistar alguns cenários para o impacto da pandemia na
indústria dos media.
https://obercom.pt/wp-content/uploads/2021/02/Covid_III_FINAL.pdf
-----------------------------------------------------------------------------
Uma perspectiva multidisciplinar sobre estratégias contra
desinformação em meios digitais
Danielle Caled - Mário J. Silva.
Este documento contribui para melhorar a nossa compreensão sobre os mecanismos da desinformação, formulando uma visão integrada e discutindo respostas interdisciplinares e complementares, facilitando assim a investigação futura num holístico enquadramento teórico sobre o tema.
https://drive.google.com/file/d/1ZDSY5RRr7UiUqQdZ24rLOA1h-L2__6R-/view
--------------------------------------------------------------------------------
Código de Conduta da UE sobre Desinformação
Plataformas, redes sociais, anunciantes e indústria publicitária acordaram num Código de Conduta para abordar a disseminação da desinformação.
https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/code-practice-disinformation
CNECT-2019-20022-00-00-PT-TRA-00pdf (1)
(Em português)
---------------------------------------------------------------------------------
Agências de notícias e fact-checking
Meta-análise de estratégias de integração da verificação de factos no jornalismo de agência
Obercom, Novembro de 2020
https://obercom.pt/wp-content/uploads/2020/11/Agencias_factchecking_Nov2020.pdf
---------------------------------------------------------------------------------
Centro de Rastreamento deDesinformação sobre o novo coronavírus da NewsGuard (abril 2021)
A NewsGuard está a seguir os principais mitos sobre a COVID-19 - e os mais de 441 websites que estão a difundi-los.
Como a pandemia de COVID-19 continua a espalhar-se pelo planeta, o mesmo acontece com a desinformação e a desinformação sobre a doença.
Desde falsas curas a teorias de conspiração sobre a origem do vírus até à desinformação sobre a própria vacina, os mitos sobre a COVID-19 podem ter consequências perigosas e do mundo real.
Neste site encontrará muita informação sobre este fenómeno.
https://www.newsguardtech.com/coronavirus-misinformation-tracking-center/
---------------------------------------------------------------------------------
Relatório da Unesco, de julho de 2020:
Infodemia - Decifrar a desinformação sobre a covid-19
"o Setor de Comunicação e Informação da Unesco está a trabalhar para mostrar que, para combater boatos, os governos devem valorizar a transparência e aumentar a divulgação proativa, bem como a disponibilização de dados abertos, de acordo com a lei e a política do direito à informação. Isso porque o acesso à informação de origem oficial é essencial para se ter credibilidade nas comunicações durante uma crise. Ao mesmo tempo, essa área importante da ação no “lado da oferta” não substitui a informação que é produzida pelos meios de comunicação. Portanto, o Setor precisa persuadir as autoridades a considerar o jornalismo livre e profissional como um aliado na luta contra a desinformação
https://www.gcedclearinghouse.org/sites/default/files/resources/210118por.pdf
----------------------------------------------------------------------------------
Reuters Digital News Report 2020 - Portugal
O Reuters Digital News Report 2020 (ReutersDNR 2020) é o nono relatório anual do Reute
rs Institute for the Study of Journalism (RISJ) e o sexto relatório a contar com informação sobre Portugal.
Enquanto parceiro estratégico, o OberCom – Observatório da Comunicação colabora em permanência com o RISJ na conceção do questionário para Portugal, bem como na análise e interpretação final dos dados relativos ao nosso país.
O presente trabalho oferece uma análise mais aprofundada que tem por base os dados relativos a Portugal e tira partido dos seis anos de dados acumulados, desde 20151, o que permite perceber tendências e evoluções nesta área.
Aplicado pela YouGov, o inquérito que serve de base a este projeto foi incide sobre mais de 80 mil indivíduos, em 40 países, o que faz deste o maior estudo de comparação longitudinal de hábitos de consumo de notícias no mundo, com o objetivo de responder às questões mais latentes sobre o futuro da indústria noticiosa.
A edição deste ano procura explorar em profundidade as dinâmicas associadas às questões centrais das sociedades contemporâneas, nomeadamente:
Reuters RDNRP20-WEB-10-JUN
------------------------------------------------------------------------------------
Relatório do MediaLab que analisa a forma como os portugueses reagiram ao Coronavírus/Covid-19 no período entre 12 e 15 de março de 2020 através das redes sociais e também nas pesquisas online, mas contextualiza essa informação com dados analisados desde fevereiro.
São abordadas a partilha de mensagens de desinformação sobre o Coronavírus/Covid-19 através da rede social WhatsApp, com o objetivo de identificar essas mensagens, o seu nível de viralidade e a sua veracidade ou desinformação, e é feita uma primeira abordagem aos novos grupos de Facebook criados para partilhar informações sobre o vírus/doença, com o qual se procura identificar as ações comunitárias em Portugal.
INFORMAÇÃO E DESINFORMAÇÃO SOBRECNECT-2019-20022-00-00-PT-TRA-00pdf (1) O CORONAVÍRUS EM PORTUGAL - MediaLab ISCTE-IUL
------------------------------------------------------------------------------------
Relatório Cibersegurança em Portugal - Riscos e Conflitos (junho de 2020)
Destaques:
"Portugal apresenta percentagens quase sempre inferiores às médias da UE no que se refere às empresas que reconhecem ter experienciado incidentes de segurança de TIC em 2019 relacionados com indisponibilidade de serviço, sendo a única exceção as empresas de transportes e armazenamento (9% em Portugal e 8% na UE). A maior discrepância em relação à UE ocorre no que diz respeito às grandes empresas, em que 19%, na UE, admitem ter sido vítimas de incidentes de indisponibilidade de serviço, enquanto em Portugal apenas 11% o admitiram."
"A pandemia de Covid-19 interfere em todas as previsões para 2020 e 2021: possível desaceleração da evolução de algumas tecnologias; ameaça à proteção dos dados pessoais; e aumento dos ciberataques que usam a engenharia social oportunista em relação a momentos de crise ou promovem a desestabilização social e política."
-------------------------------------------------------------------------------------
First Draft explica o que as plataformas de internet estão a atuar contra a desinformação (Abril 2020)
A ONG First Draft compilou uma lista de como as 11 maiores plataformas de internet estão respondendo ao que eles descrevem como “informações incorretas e desinformação” sobre a pandemia da COVID-19. Algumas das principais ações identificadas incluem o cancelamento do registro de óbvios provedores de desinformação, e a promoção de fontes confiáveis por meio de espaços de divulgação livres e gratuitos e outros mecanismos.
---------------------------------------------------------------------------------------
Jornalismo, Fake News & Desinformação - UNESCO - 2019
Cherilyn Ireton e Julie Posetti
Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo
A UNESCO trabalha para fortalecer o ensino de jornalismo e esta publicação é a mais recente contribuição para seu conjunto de conhecimento de ponta.
É parte da “Iniciativa Global pela Excelência na Educação em Jornalismo”, que é foco do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) da UNESCO.
A iniciativa procura envolver-se com o ensino, a prática e a pesquisa do jornalismo de acordo com o panorama global, incluindo o compartilhamento de boas práticas internacionais.
Consequentemente, o presente manual procura servir como exemplo de currículo internacionalmente relevante, aberto à adesão ou adaptação, como resposta ao problema decorrente da desinformação global que confronta as sociedades em geral, e o jornalismo em particular
ManualFakeNews 2019 UNESCO
------------------------------------------------------------------------------------
Boletim do Observatório de Cibersegurança, de maio de 2020:
boletim_observatorio_maio2020 CNCS
-----------------------------------------------------------------------------------
Cibercrime em tempo de pandemia (estudo do Ministério Público-PGR) de abril de 2020:
cibercrime_em_tempo_de_pandemia-20-04-2020
---------------------------------------------------------------------------------
Obercom: As Fake News numa sociedade pós-verdade - Contextualização, potenciais soluções e análise - 2018
Com este relatório, o OberCom – Observatório da Comunicação pretende incidir alguma luz sobre a forma como a questão das fake news é actualmente abordada pelas instituições jornalísticas, governamentais ou empresariais, e que tipo de medidas foram tomadas – ou poderão vir a ser tomadas – para minimizar o problema.
Parte-se aqui de três perguntas iniciais, às quais se procurará dar resposta.
Em primeiro lugar, perceber de que forma as instituições e os agentes – nos quais se compreendem meios de comunicação, jornalistas, plataformas em rede (e.g., Facebook), governos, entre outros – estão a lidar com a questão das fake news.
Em segundo lugar, pretende-se também perceber que outras soluções e estratégias poderão vir ainda a ser propostas, de modo a lidar com a questão no futuro. Por último, será também importante perceber que importância é dada a
este tema em Portugal, se o tema se encontra a ser estudado, bem como compreender o que falta investigar.
2018-Relatorios-Obercom-Fake-News sociedade pós-verdade
--------------------------------------------------------------------------------
Desordem de informação: Rumo a um quadro interdisciplinar para a investigação e a elaboração de políticas (2017)
Conselho da Europa
162317GBR_Report desinformation
------------------------------------------------------------------------------------
Autoridades reguladoras dos meios de comunicação e discurso de ódio (2017)
O objectivo desta publicação é contribuir para uma compreensão mais ampla do conceito de discurso do ódio, oferecer um ponto de partida em termos de fornecer recomendações e mecanismos de combate e prevenção, e facilitar esforços e iniciativas adicionais. Deverá representar um instrumento útil e importante em actividades futuras não só dos órgãos reguladores dos meios de comunicação social, mas também no âmbito do discurso dos intervenientes sociais mais vastos.
O Conselho da Europa deseja estender a sua gratidão às autoridades reguladoras nacionais no domínio dos media electrónicos do Sudeste da Europa pelo seu envolvimento na produção desta publicação, trabalho dedicado, iniciativa, capacidade de resposta e espírito de equipa que resultou na criação desta publicação de grande valor.
Media regulatory authorities and hate speech
---------------------------------------------------------
OUTROS DOCUMENTOS ORIENTADORES
---------------------------------------------------------
Código de Ética da IFCN:
https://ifcncodeofprinciples.poynter.org/know-more/the-commitments-of-the-code-of-principles